Agravo em Recurso Especial 0094849-24.2021.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 138.506,89

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução Fiscal · Capital 12 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sétima Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Autor

HUGO GOLDEMBERG

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA

OAB/RJ 143910·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

09/10/2025, 12:19

Transitado em Julgado em 08/10/2025

09/10/2025, 12:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025

19/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2025

14/08/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

14/08/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/08/2025, 09:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/08/2025, 08:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

05/08/2025, 15:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/08/2025, 21:00

•05/08/2025, 15:42

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/08/2025, 15:42

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/08/2025, 15:42

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/08/2025, 15:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/08/2025, 15:41