Agravo em Recurso Especial 0129487-49.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Capital 21 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sexta Camara de Direito Privado (antiga 13ª Câmara Cível)

Partes do Processo

DANIELA PANDOLFI

CPF

Autor

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO OLIVEIRA FRANCO

OAB/RJ 154244·CPF·Representa: Autor

SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 217014·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS

OAB/RS 56630·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

26/08/2025, 21:53

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 21:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 01:13

Não conhecido o recurso de DANIELA PANDOLFI

01/07/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

01/07/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/06/2025, 11:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/06/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

29/05/2025, 15:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2025, 19:00

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•29/05/2025, 15:26

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•29/05/2025, 15:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/05/2025, 15:26

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/05/2025, 15:26

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•29/05/2025, 15:26

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•29/05/2025, 15:26

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•29/05/2025, 15:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/05/2025, 15:26

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•29/05/2025, 15:26

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•29/05/2025, 15:26

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•29/05/2025, 15:26

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Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2025, 19:00

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•29/05/2025, 15:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/05/2025, 15:26

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/05/2025, 15:26

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Acórdão/Decisão Monocrática

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•29/05/2025, 15:25

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