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Apelação CívelTaxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Quinta Camara de Direito Publico (antiga 16ª Câmara Cível)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução Fiscal · Duque de Caxias Central de Divida Ativa

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor

SV ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Reu

ANA CARLA CORTES PEIXOTO TAVARES

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/06/2025, 18:51

Documento

04/06/2025, 18:49

Documento

28/04/2025, 13:58

Publicação

07/04/2025, 00:05

Confirmada

03/04/2025, 15:55

Documento

31/03/2025, 13:30

Conclusão

28/03/2025, 16:36

Não-Provimento

27/03/2025, 23:59

Documento

17/03/2025, 12:20

Confirmada

12/03/2025, 18:30

Publicação

12/03/2025, 00:05

Inclusão em pauta

10/03/2025, 18:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/02/2025, 17:54

Conclusão

19/02/2025, 18:52

Documento

19/02/2025, 18:51

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento

31/03/2025, 13:30

Conclusão

28/03/2025, 16:36

Não-Provimento

27/03/2025, 23:59

Documento

17/03/2025, 12:20

Confirmada

12/03/2025, 18:30

Publicação

12/03/2025, 00:05

Inclusão em pauta

10/03/2025, 18:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/02/2025, 17:54

Conclusão

19/02/2025, 18:52

Documento

19/02/2025, 18:51

Documento

17/02/2025, 13:39

Confirmada

05/02/2025, 16:31

Publicação

21/01/2025, 00:05

Mero expediente

10/01/2025, 15:28

Conclusão

08/01/2025, 13:25

Documento

02/12/2024, 14:59

Publicação

02/12/2024, 00:05

Confirmada

28/11/2024, 13:09

Documento

25/11/2024, 21:33

Conclusão

21/11/2024, 20:06

Não-Provimento

14/11/2024, 23:59

Documento

01/11/2024, 11:25

Confirmada

30/10/2024, 19:23

Publicação

30/10/2024, 00:05

Inclusão em pauta

29/10/2024, 17:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/10/2024, 18:33

Publicação

15/10/2024, 00:07

Conclusão

11/10/2024, 11:09

Distribuição

11/10/2024, 11:00

Remessa

10/10/2024, 16:02

Remessa

10/10/2024, 12:10

Recebimento

10/10/2024, 12:09