Cumprimento de sentença 0810630-63.2022.8.19.0210 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Regional da Leopoldina

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível da Regional da Leopoldina

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS

CPF

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTINA MARIA ROCHA PINTO

OAB/RJ 77343·CPF·Representa: Autor

DEBORAH DIAS VIEIRA DA SILVA

OAB/RJ 216303·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO

OAB/RJ 38759·CPF·Representa: Autor

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA

OAB/RJ 49600·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/05/2026, 17:55

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/03/2026, 17:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:28

Publicação - Publicado Despacho em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:28

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

03/02/2026, 16:16

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 18:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:43

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 13:44

Todas as movimentações(96)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/05/2026, 17:55

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/03/2026, 17:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Documentos

DESPACHO

•04/02/2026, 13:41

DESPACHO

•19/01/2026, 13:44

06/02/2026, 00:28

Publicação - Publicado Despacho em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:28

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

03/02/2026, 16:16

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 18:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:43

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

18/01/2026, 12:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRISTINA MARIA ROCHA PINTO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

24/09/2025, 07:05

Publicação - Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 13:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 13:31

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

17/09/2025, 13:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 05:30

Publicação - Publicado Despacho em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:29

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

23/05/2025, 09:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:33

Publicação - Publicado Despacho em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS EXECUTADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ________________________________________________________ DESPACHO Considerando que a ré encontra-se em Recuperação Judicial (autos 0809863-36.2023.8.19.0001), COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0810630-63.2022.8.19.0210 indefiro a diligência requerida, devendo a exequente proceder com a devida habilitação de crédito perante o Juízo competente. Preclusas as vias impugnativas, expeça-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2025. LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380

03/02/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 13:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/01/2025, 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/10/2024, 23:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 14:59

Publicação - Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

11/08/2024, 00:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 12:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

05/08/2024, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 00:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 12:49

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/05/2024, 12:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

22/05/2024, 12:37

Evoluída a classe processual - Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/05/2024, 12:37

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/05/2024, 12:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA VICTORIA SANTOS COSTA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.

05/05/2024, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 16:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

04/04/2024, 00:54

Publicação - Publicado Intimação em 03/04/2024.

04/04/2024, 00:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:43

Julgado procedente o pedido

01/04/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

06/02/2024, 13:01

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/02/2024, 13:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORAH DIAS VIEIRA DA SILVA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA VICTORIA SANTOS COSTA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 07:23

Outras decisões

30/08/2023, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

08/08/2023, 18:37

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

08/08/2023, 18:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA VICTORIA SANTOS COSTA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 20:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 15:37

Outras decisões

23/04/2023, 12:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

17/04/2023, 16:11

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

17/04/2023, 16:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA VICTORIA SANTOS COSTA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 14:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 17:47

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

15/12/2022, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 13:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 11:30

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/10/2022, 11:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

27/07/2022, 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 17:49

Juntado(a) - HABILITACAO

15/07/2022, 17:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 14:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 17:22

Concedida a Antecipação de tutela

05/07/2022, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

05/07/2022, 09:25

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/07/2022, 09:21

Juntado(a) - Petição Inicial

04/07/2022, 15:59

Distribuído por sorteio

04/07/2022, 15:59

DESPACHO

•26/05/2025, 13:47

DESPACHO

•31/01/2025, 13:03

DESPACHO

•09/08/2024, 12:37

SENTENÇA

•01/04/2024, 16:43

DECISÃO

•30/08/2023, 15:53

DECISÃO

•23/04/2023, 12:47

DECISÃO

•05/07/2022, 18:38