Agravo em Recurso Especial 0012263-19.2020.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 46.558,36

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Barra da Tijuca Regional 4 Vara Civel 1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Barra da Tijuca Regional 4 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Nona Camara de Direito Privado (antiga 2ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Des Paulo Sergio Prestes dos Santos

Partes do Processo

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO

CNPJ

Autor

QUEIROZ GALVAO RIO 5 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Autor

RAFAEL BRASIEL RINALDI

CPF

Reu

JESSICA MILENA DOS SANTOS ZARRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES

OAB/RJ 107088·CPF·Representa: Autor

VINICIUS NASCIMENTO E SILVA

CPF·Representa: Autor

YASMIM FERRO ALVES

CPF·Representa: Autor

THAIS TAVARES DE ALMEIDA

OAB/RJ 146548·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:14

Incluído em pauta para 26/05/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00080891/2026 - AgInt no AREsp 3022691/RJ

06/05/2026, 14:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

03/03/2026, 15:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 176732/2026

03/03/2026, 15:11

Protocolizada Petição 176732/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 03/03/2026

03/03/2026, 14:59

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/02/2026 Petição Nº 80891/2026 -

09/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2026, 01:33

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 80891/2026. Publicação prevista para 09/02/2026)

05/02/2026, 19:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 80891/2026

05/02/2026, 19:00

Protocolizada Petição 80891/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/02/2026

05/02/2026, 18:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1187040/2025

03/12/2025, 21:01

Protocolizada Petição 1187040/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/12/2025

03/12/2025, 20:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025

03/12/2025, 00:37

Todas as movimentações(29)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:14

Incluído em pauta para 26/05/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00080891/2026 - AgInt no AREsp 3022691/RJ

06/05/2026, 14:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2025, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/11/2025, 17:10

03/03/2026, 15:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 176732/2026

03/03/2026, 15:11

Protocolizada Petição 176732/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 03/03/2026

03/03/2026, 14:59

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/02/2026 Petição Nº 80891/2026 -

09/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2026, 01:33

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 80891/2026. Publicação prevista para 09/02/2026)

05/02/2026, 19:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 80891/2026

05/02/2026, 19:00

Protocolizada Petição 80891/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/02/2026

05/02/2026, 18:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1187040/2025

03/12/2025, 21:01

Protocolizada Petição 1187040/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/12/2025

03/12/2025, 20:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025

03/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:27

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A e VIRTU RIO 5 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e não-provido

01/12/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2025

01/12/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD.

05/11/2025, 12:41

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

05/11/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 01:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

03/11/2025, 17:10

Determinada a distribuição do feito

03/11/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/09/2025, 10:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/09/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

15/08/2025, 09:34

-

•15/08/2025, 09:33

-

•15/08/2025, 09:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/08/2025, 09:32

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/08/2025, 09:32

-

•15/08/2025, 09:32

-

•15/08/2025, 09:32

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/08/2025, 09:32

-

•15/08/2025, 09:32

-

•15/08/2025, 09:32

-

•15/08/2025, 09:32

-

•15/08/2025, 09:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/08/2025, 09:32

-

•15/08/2025, 09:32

Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2025, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/11/2025, 17:10

-

•15/08/2025, 09:33

-

•15/08/2025, 09:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/08/2025, 09:32

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/08/2025, 09:32

-

•15/08/2025, 09:32

-

•15/08/2025, 09:32

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/08/2025, 09:32

-

•15/08/2025, 09:32

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•15/08/2025, 09:32

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•15/08/2025, 09:32

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•15/08/2025, 09:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/08/2025, 09:32

-

•15/08/2025, 09:32

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•15/08/2025, 09:32

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•15/08/2025, 09:32

-

•15/08/2025, 09:32

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•15/08/2025, 09:32

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•15/08/2025, 09:31

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•15/08/2025, 09:31

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•15/08/2025, 09:31

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•15/08/2025, 09:31