Embargos à Execução Fiscal 0023076-45.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 11 Vara Faz Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Partes do Processo

RIAR TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAMON DE ANDRADE FURTADO

OAB/RJ 211372·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA

OAB/RJ 135127·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 16:39

Conclusão

18/03/2026, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 11:16

Ato ordinatório praticado

17/01/2026, 13:38

Juntada de petição

25/11/2025, 22:33

Juntada de petição

17/10/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 10:00

Conclusão

06/10/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelação - * SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- APELAÇÃO 0023076-45.2023.8.19.0001 Assunto: Icms - Substituição Tributária / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0023076-45.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00435468 APTE: RIAR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: RAMON DE ANDRADE FURTADO OAB/RJ-211372 ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANN

17/01/2025, 00:00

Remessa

24/05/2024, 07:34

Conclusão

26/03/2024, 11:52

Todas as movimentações(44)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 16:39

Conclusão

18/03/2026, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 11:16

Ato ordinatório praticado

17/01/2026, 13:38

Juntada de petição

25/11/2025, 22:33

Documentos

Documento

•26/03/2026, 13:57

Documento

•06/10/2025, 13:23

Juntada de petição

17/10/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 10:00

Conclusão

06/10/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelação - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- APELAÇÃO 0023076-45.2023.8.19.0001 Assunto: Icms - Substituição Tributária / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0023076-45.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00435468 APTE: RIAR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: RAMON DE ANDRADE FURTADO OAB/RJ-211372 ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANN

17/01/2025, 00:00

Remessa

24/05/2024, 07:34

Conclusão

26/03/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:52

Juntada de documento

22/03/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 17:25

Juntada de petição

22/02/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 05:13

Conclusão

01/12/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 11:00

Juntada de petição

26/10/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 08:13

Embargos de Declaração Acolhidos

13/09/2023, 22:43

Conclusão

13/09/2023, 22:43

Juntada de petição

25/08/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 11:38

Juntada de petição

17/07/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 07:44

Conclusão

27/06/2023, 16:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2023, 16:32

Juntada de petição

27/03/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 20:22

Outras Decisões

07/03/2023, 19:06

Conclusão

07/03/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 13:23

Apensamento

02/03/2023, 17:10

Distribuição

23/02/2023, 19:23

Documento

•26/03/2024, 12:27

Documento

•01/12/2023, 14:49

Documento

•14/09/2023, 12:57

Documento

•27/06/2023, 19:12

Documento

•08/03/2023, 14:32