Procedimento Comum CívelPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
Procedimento Comum Cível
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 452.979,88
Órgão julgador
16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital
Partes do Processo
LUCIA DAUMAS DA SILVA
CPF
Autor
RIOPREVIDENCIA
Terceiro
PREVRIO
Terceiro
DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC
Terceiro
RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Apelação - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- APELAÇÃO 0832690-41.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0832690-41.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00919789 APTE: LUCIA DAUMAS DA SILVA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO OAB/MG-202257 APTE: ESTADO DO RIO DE
17/01/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC
Terceiro
RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Terceiro
WWW.RIOPREVIDENCIA.RJ.GOV.BR
Terceiro
SUGP
Terceiro
FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Terceiro
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;
Terceiro
DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI
Terceiro
CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA
Terceiro
PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA
Terceiro
RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
Reu
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
Reu
04/10/2024, 17:37
Expedição de Certidão.
04/10/2024, 17:37
Juntada de Petição de petição
02/10/2024, 12:24
Juntada de Petição de informação
09/09/2024, 18:34
Expedição de Outros documentos.
02/09/2024, 18:12
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 18:11
Juntada de Petição de contra-razões
29/08/2024, 10:40
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:08
Juntada de Petição de petição
05/08/2024, 11:56
Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 01/08/2024 23:59.