Recurso Especial 0001143-46.2005.8.19.0001 - TJRJ

Recurso Especial 0001143-46.2005.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001143462005819000120260422144004

22/04/2026, 14:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2026 para recurso

09/04/2026, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

04/02/2026, 15:10

Conhecido o recurso de ARPOADOR RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA, LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SORTEIO EMPREENDIMENTOS LTDA e TAMBURELLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e provido

04/02/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

04/02/2026, 15:10

Conhecido o recurso de LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido

04/02/2026, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

02/02/2026, 17:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 66092/2026

02/02/2026, 16:41

Protocolizada Petição 66092/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/02/2026

02/02/2026, 16:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2025

18/12/2025, 06:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2026, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2026, 15:10

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Partes do Processo(8)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001143462005819000120260422144004

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2026 para recurso

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

Conhecido o recurso de ARPOADOR RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA, LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SORTEIO EMPREENDIMENTOS LTDA e TAMBURELLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

Conhecido o recurso de LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 66092/2026

Protocolizada Petição 66092/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/02/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2025

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