Procedimento Comum Cível 0803208-44.2022.8.19.0046 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Rio Bonito

Partes do Processo

TAYENNE RAMOS RODRIGUES DA CONCEICAO

CPF

Autor

OI MOVEL S/A

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

OI MOVEL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SERVICOS DE TELEFONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA

OAB/RJ 172408·CPF·Representa: Autor

LORENA CAYANA SCUSSEL

OAB/RJ 231150·CPF·Representa: Réu

FERNANDA SANTOS BRUSAU

OAB/RJ 201578·CPF·Representa: Réu

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO

OAB/RJ 81852·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

TAYENNE RAMOS RODRIGUES DA CONCEICAO

CPF

Autor

OI MOVEL S/A

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

OI MOVEL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SERVICOS DE TELEFONIA

Terceiro

OI TV ASSINATURA

Terceiro

OI S/A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI S.A

Terceiro

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI

Terceiro

OI S.A. (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Terceiro

BRASIL TELECOM S/A -OI-

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

OI MOVEL S/A - RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI S.A. "EM RECUPERACAO JUDICIAL" (NOVA DENOM. SOCIAL DA BRASIL TELECOM S.A.

Terceiro

CLARO, VIVO, TIM

Terceiro

OI S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

NIO INTERNET

Terceiro

OI SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

PERITO JUDICIAL

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

PAULINO CAMPOS FILHO

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

TNL PCS S/A

CNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARARUAMA

CNPJ

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

JAIRO BARBOZA BIHEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SYLVIO BATISTA DOS SANTOS FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VICTOR LEITAO MORAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARDO AUGUSTO NUNES FEITAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO SANTOS DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA

OAB/RJ 172408·CPF·Representa: Autor

LORENA CAYANA SCUSSEL

OAB/RJ 231150·CPF·Representa: Réu

FERNANDA SANTOS BRUSAU

OAB/RJ 201578·CPF·Representa: Réu

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO

OAB/RJ 81852·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Réu

JONATAN BRITO VIVAS

OAB/RJ 202508·CPF·Representa: Réu

EMANUEL HYGOR DE CARVALHO ANTUNES

OAB/RJ 233245·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

22/05/2026, 07:44

Expedição de Outros documentos.

22/05/2026, 07:44

Expedição de Outros documentos.

22/05/2026, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 01:07

Publicado Intimação em 20/05/2026.

20/05/2026, 01:07

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 13:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/05/2026, 13:16

Conclusos ao Juiz

13/05/2026, 16:26

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:03

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:03

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:03

Decorrido prazo de LORENA CAYANA SCUSSEL em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:03

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 17:47

Todas as movimentações(423)

Expedição de Outros documentos.

22/05/2026, 07:44

Expedição de Outros documentos.

22/05/2026, 07:44

Expedição de Outros documentos.

22/05/2026, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 01:07

Publicado Intimação em 20/05/2026.

20/05/2026, 01:07

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 13:16

Despacho

•09/04/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 13:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/05/2026, 13:16

Conclusos ao Juiz

13/05/2026, 16:26

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:03

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:03

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:03

Decorrido prazo de LORENA CAYANA SCUSSEL em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:03

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 17:47

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:35

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:35

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:34

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:34

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:34

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:34

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 07:33

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 07:33

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 07:33

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 07:33

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 07:33

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 07:33

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 18:22

Conclusos ao Juiz

09/04/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:16

Expedição de Informações.

18/03/2026, 16:11

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUAMA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:06

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 16:50

Conclusos ao Juiz

25/02/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:26

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:53

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:53

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:53

Decorrido prazo de LORENA CAYANA SCUSSEL em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:53

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 12:41

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:31

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:31

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:31

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:31

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 04:59

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 04:59

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 04:59

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 04:59

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 04:59

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 04:59

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 17:52

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

02/02/2026, 16:00

Conclusos ao Juiz

02/02/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUAMA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:14

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:20

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:21

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:21

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

01/12/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 12:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/11/2025, 12:37

Conclusos ao Juiz

27/11/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 22:20

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:41

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:46

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

19/10/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2025, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2025, 19:15

Conclusos ao Juiz

19/10/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:55

Decorrido prazo de TAYENNE RAMOS RODRIGUES DA CONCEICAO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 01:35

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de JONATAN BRITO VIVAS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:39

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:39

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 11:35

Conclusos ao Juiz

18/09/2025, 05:18

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:17

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:17

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:17

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 13:01

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 07:29

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 20:57

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 15:32

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:55

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:55

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 16:44

Conclusos ao Juiz

27/08/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 14:03

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:48

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:33

Decorrido prazo de TAYENNE RAMOS RODRIGUES DA CONCEICAO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:33

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUAMA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:58

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 11:42

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 15:33

Conclusos ao Juiz

01/07/2025, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUAMA em 24/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:43

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:12

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 13:32

Conclusos ao Juiz

11/06/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 16:50

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:54

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:54

Decorrido prazo de TAYENNE RAMOS RODRIGUES DA CONCEICAO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 03:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 12:54

Conclusos ao Juiz

27/05/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

21/04/2025, 20:30

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:01

Decorrido prazo de PEDRO SANTOS DA SILVA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:32

Expedição de Informações.

03/02/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803208-44.2022.8.19.0046. AUTOR: TAYENNE RAMOS RODRIGUES DA CONCEICAO RÉU: MUNICIPIO DE ARARUAMA, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., TNL PCS S/A, OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nomeio em substituição os peritos:engenheiro civil, Dr. SYLVIO BATISTA DOS SANTOS FILHO, CREA-RJ 2018-634704, [email protected],engenheiro de telecomunicação, o Dr. PEDRO SANTOS DA SILVA, CREA-RJ 2009-143247, [email protected]. Intimem-se os experts para dizerem se aceitam o encargo e, em caso positivo, apresentarem proposta de honorários em 5 dias. RIO BONITO, 31 de janeiro de 2025. PEDRO AMORIM GOTLIB PILDERWASSER Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito AV. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE, S/N, 4º Andar, GREEN VALLEY, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803208-44.2022.8.19.0046. AUTOR: TAYENNE RAMOS RODRIGUES DA CONCEICAO RÉU: MUNICIPIO DE ARARUAMA, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., TNL PCS S/A, OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Cumpra o cartório a pate final da decisão do ID 121205118. RIO BONITO, 31 de janeiro de 2025. PEDRO AMORIM GOTLIB PILDERWASSER Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito AV. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE, S/N, 4º Andar, GREEN VALLEY, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 16:45

Conclusos para despacho

31/01/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 13:30

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:52

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUAMA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:46

Decorrido prazo de TAYENNE RAMOS RODRIGUES DA CONCEICAO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 00:20

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 17:05

Conclusos para despacho

11/12/2024, 17:00

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO NUNES FEITAL em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

08/12/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 16:16

Conclusos para despacho

12/11/2024, 14:09

Decorrido prazo de JAIRO BARBOZA BIHEL em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 19:32

Conclusos ao Juiz

18/10/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUAMA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:19

Expedição de Informações.

19/09/2024, 14:34

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 14:25

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de TAYENNE RAMOS RODRIGUES DA CONCEICAO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 16:56

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:42

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 13:29

Conclusos ao Juiz

05/08/2024, 13:21

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

29/07/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 18:47

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 12/07/2024 23:59.

14/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de TAYENNE RAMOS RODRIGUES DA CONCEICAO em 12/07/2024 23:59.

14/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 12/07/2024 23:59.

14/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUAMA em 12/07/2024 23:59.

14/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUAMA em 28/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de TAYENNE RAMOS RODRIGUES DA CONCEICAO em 28/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 28/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 28/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 12:12

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:09

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 17:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/05/2024, 17:53

Conclusos ao Juiz

27/05/2024, 17:17

Decorrido prazo de TAYENNE RAMOS RODRIGUES DA CONCEICAO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:49

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUAMA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 20:26

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 12:20

Conclusos ao Juiz

02/05/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUAMA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 11:00

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:17

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 07:17

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 17:17

Expedição de Informações.

15/03/2024, 17:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/03/2024, 15:39

Conclusos ao Juiz

15/03/2024, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUAMA em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:25

Decorrido prazo de TAYENNE RAMOS RODRIGUES DA CONCEICAO em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 19:31

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

14/12/2023, 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2023.

14/12/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 15:34

Conclusos ao Juiz

11/12/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 20:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUAMA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:17

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 02:10

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:10

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 13:45

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 17:30

Conclusos ao Juiz

21/11/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:09

Publicado Intimação em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 14:44

Decretada a revelia

26/10/2023, 14:44

Conclusos ao Juiz

26/10/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:39

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:39

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 14:46

Conclusos ao Juiz

25/10/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 09:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/10/2023, 09:48

Conclusos ao Juiz

24/10/2023, 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/10/2023, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:40

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 17:49

Declarada incompetência

20/10/2023, 17:49

Conclusos ao Juiz

13/09/2023, 18:16

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUAMA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de TAYENNE RAMOS RODRIGUES DA CONCEICAO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 20:20

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 14:50

Decorrido prazo de TAYENNE RAMOS RODRIGUES DA CONCEICAO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 13:28

Decorrido prazo de TAYENNE RAMOS RODRIGUES DA CONCEICAO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:10

Juntada de Petição de contestação

30/01/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUAMA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:17

Decorrido prazo de TAYENNE RAMOS RODRIGUES DA CONCEICAO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:17

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:29

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 16:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/11/2022, 18:14

Conclusos ao Juiz

10/11/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 18:19

Distribuído por sorteio

26/10/2022, 17:03

Juntada de Petição de outros anexos

26/10/2022, 17:02

Juntada de Petição de outros anexos

26/10/2022, 17:01

Juntada de Petição de outros anexos

26/10/2022, 17:01

Juntada de Petição de outros anexos

26/10/2022, 17:00

Juntada de Petição de outros anexos

26/10/2022, 17:00

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

26/10/2022, 17:00

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

26/10/2022, 16:59

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

26/10/2022, 16:59

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

26/10/2022, 16:58

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

26/10/2022, 16:58

Juntada de Petição de comprovante de residência

26/10/2022, 16:57

Juntada de Petição de documento de identificação

26/10/2022, 16:57

Juntada de Petição de outros anexos

26/10/2022, 16:56

Juntada de Petição de outros anexos

26/10/2022, 16:55

Juntada de Petição de outros anexos

26/10/2022, 16:55

Juntada de Petição de procuração

26/10/2022, 16:54

Despacho

•25/02/2026, 16:50

Despacho

•05/02/2026, 17:52

Decisão

•27/11/2025, 12:37

Despacho

•19/10/2025, 19:15

Despacho

•19/09/2025, 11:35

Despacho

•27/08/2025, 16:44

Despacho

•01/07/2025, 15:33

Despacho

•11/06/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 10:20

Despacho

•27/05/2025, 12:54

Despacho

•31/01/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:29

Despacho

•31/01/2025, 13:30

Todos os documentos(37)

Decisão

•18/05/2026, 13:16

Despacho

•09/04/2026, 18:22

Despacho

•25/02/2026, 16:50

Despacho

•05/02/2026, 17:52

Decisão

•27/11/2025, 12:37

Despacho

•19/10/2025, 19:15

Despacho

•19/09/2025, 11:35

Despacho

•27/08/2025, 16:44

Despacho

•01/07/2025, 15:33

Despacho

•11/06/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 10:20

Despacho

•27/05/2025, 12:54

Despacho

•31/01/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:29

Despacho

•31/01/2025, 13:30

Despacho

•11/12/2024, 17:05

Despacho

•12/11/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 12:09

Despacho

•18/10/2024, 19:32

Despacho

•05/08/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 12:12

Decisão

•27/05/2024, 17:53

Despacho

•02/05/2024, 12:20

Decisão

•15/03/2024, 15:39

Despacho

•11/12/2023, 15:34

Despacho

•21/11/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 17:20

Decisão

•26/10/2023, 14:44

Despacho

•25/10/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 13:50

Decisão

•25/10/2023, 09:48

Decisão

•20/10/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 12:15

Despacho

•23/11/2022, 18:14