Agravo em Recurso Especial 0053020-61.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 311.642,92

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Autor

SUZANNE RUSSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDGAR SANTOS GOMES

OAB/RJ 132542·CPF·Representa: Réu

CAROLINA TEIXEIRA DE SOUSA

OAB/RJ 152461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

20/03/2026, 18:53

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 18:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025

17/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 15:30

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO para negar provimento ao Recurso Especial

15/12/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

28/11/2025, 11:20

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

28/11/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/11/2025, 14:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/11/2025, 14:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2025

14/11/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:06

Determinada a distribuição do feito

12/11/2025, 18:50

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

20/03/2026, 18:53

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 18:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025

17/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2025, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/11/2025, 18:50

16/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 15:30

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO para negar provimento ao Recurso Especial

15/12/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

28/11/2025, 11:20

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

28/11/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/11/2025, 14:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/11/2025, 14:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2025

14/11/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:06

Determinada a distribuição do feito

12/11/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2025

12/11/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/10/2025, 09:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/10/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

22/10/2025, 16:09

-

•22/10/2025, 16:08

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•22/10/2025, 16:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/10/2025, 16:08

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/10/2025, 16:08

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•22/10/2025, 16:08

-

•22/10/2025, 16:08

-

•22/10/2025, 16:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/10/2025, 16:08

-

•22/10/2025, 16:07