Procedimento Comum Cível 0810989-27.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProduto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 43.529,49

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

ANDERSON SANTIAGO CAPPELLETTI

CPF

Autor

NELIO PEREIRA SANTIAGO

CPF

Autor

2M RIO AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CASSIUS SPARTACUS BORGES DO NASCIMENTO

OAB/RJ 227870·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 15:42

Baixa Definitiva

27/10/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:34

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:52

Homologada a Transação

05/09/2025, 14:52

Conclusos ao Juiz

12/08/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 22:05

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:33

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 15:42

Baixa Definitiva

27/10/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:34

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 14:52

Decisão

•31/01/2025, 13:50

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:52

Homologada a Transação

05/09/2025, 14:52

Conclusos ao Juiz

12/08/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 22:05

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0810989-27.2024.8.19.0021. AUTOR: NELIO PEREIRA SANTIAGO, ANDERSON SANTIAGO CAPPELLETTI RÉU: 2M RIO AUTOMOVEIS LTDA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro JG aos autores. A questão suscitada pela parte autora demanda a análise das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando a excepcional supressão da fase de instalação do contraditório, com o intuito de antecipar os efeitos da tutela pretendida neste feito. In casu, não se encontram suficientemente caracterizados, em sede de cognição sumária, os requisitos correspondentes à tutela de urgência, insculpidos no art. 300 do CPC, mormente não havendo perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, circunstância que deve determinar a prévia instauração do contraditório a fim de se aferir, de forma segura, as condições para a sua eventual concessão. Neste sentido, INDEFIRO a tutela de urgência. Cite-se a parte ré. DUQUE DE CAXIAS, 31 de janeiro de 2025. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 13:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDERSON SANTIAGO CAPPELLETTI - CPF: 079.942.107-32 (AUTOR) e NELIO PEREIRA SANTIAGO - CPF: 440.078.097-04 (AUTOR).

31/01/2025, 13:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/01/2025, 13:50

Conclusos para decisão

22/01/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:20

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 12:09

Conclusos para despacho

11/11/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:56

Decorrido prazo de CASSIUS SPARTACUS BORGES DO NASCIMENTO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:05

Publicado Intimação em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 16:38

Outras Decisões

12/03/2024, 16:38

Conclusos ao Juiz

11/03/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:22

Distribuído por sorteio

11/03/2024, 16:20

Despacho

•04/12/2024, 12:09

Decisão

•12/03/2024, 16:38