Procedimento Comum Cível 0801325-35.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

JESSICA LOUREINE MORAIS BAPTISTA

CPF

Autor

99 TECNOLOGIA LTDA

Terceiro

UBER EATS- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Terceiro

UBER CARRO

Terceiro

UBER EATS

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO CORREA MARQUES

OAB/RJ 197879·CPF·Representa: Autor

LORENE BARBOSA LOUVEM

OAB/RJ 202537·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JESSICA LOUREINE MORAIS BAPTISTA

CPF

Autor

99 TECNOLOGIA LTDA

Terceiro

UBER EATS- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Terceiro

UBER CARRO

Terceiro

UBER EATS

Terceiro

UBER

Terceiro

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Terceiro

UBER TECHNOLOGIES INC. | UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Terceiro

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:32

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:27

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 12:10

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

06/07/2025, 00:10

Publicado Intimação em 04/07/2025.

06/07/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JESSICA LOUREINE MORAIS BAPTISTA - CPF: 156.391.917-67 (AUTOR).

02/07/2025, 11:22

Conclusos ao Juiz

04/06/2025, 09:01

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:32

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:27

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•02/07/2025, 11:22

Decisão

•31/01/2025, 13:50

23/02/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 12:10

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

06/07/2025, 00:10

Publicado Intimação em 04/07/2025.

06/07/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JESSICA LOUREINE MORAIS BAPTISTA - CPF: 156.391.917-67 (AUTOR).

02/07/2025, 11:22

Conclusos ao Juiz

04/06/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801325-35.2025.8.19.0021. AUTOR: JESSICA LOUREINE MORAIS BAPTISTA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. 1- Complete a parte autora a inicial, trazendo ao feito comprovante de residência atualizado e em seu nome (conta de consumo de energia elétrica, ou telefonia fixa, ou gás, ou água), vinculado ao domicílio que indica na inicial ou, em caso de não possui-lo, declaração, com firma reconhecida oficialmente, da pessoa, cujo nome se encontra consignado no comprovante, de que a parte autora com ela reside. 2- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham cópias das três últimas declarações de renda feitas à SRF. Na hipótese de isenção, venha comprovação de que as aludidas declarações não constam na base de dados da Receita Federal, devendo a parte autora também juntar, aos autos, Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Receita Federal, em seu sítio eletrônico na Internet. Cumpra-se, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial e da JG. DUQUE DE CAXIAS, 31 de janeiro de 2025. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 13:50

Outras Decisões

31/01/2025, 13:50

Conclusos para decisão

17/01/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:41

Distribuído por sorteio

15/01/2025, 11:04