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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 30.164,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

THIAGO NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOPAGO

Terceiro

Advogados / Representantes

BEATRIZ RANGEL DA CUNHA

OAB/RJ 258841·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

THIAGO NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOPAGO

Terceiro

MERCADO LIVRE

Terceiro

BANCO MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

ALCUNHA

MERCADO PAGO

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:25

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:25

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 11:50

Conclusos ao Juiz

16/03/2026, 05:56

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 05:56

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 16:23

Publicado Intimação em 19/08/2025.

21/08/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

21/08/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 16:23

Conclusos ao Juiz

21/07/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 20:29

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:33

Todas as movimentações(22)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:25

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:25

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 11:50

Conclusos ao Juiz

16/03/2026, 05:56

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 11:50

Despacho

•15/08/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 05:56

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 16:23

Publicado Intimação em 19/08/2025.

21/08/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

21/08/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 16:23

Conclusos ao Juiz

21/07/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 20:29

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800817-89.2025.8.19.0021. AUTOR: THIAGO NOGUEIRA DA SILVA RÉU: MERCADO PAGO Regularize a parte autora sua representação processual, eis que a assinatura digital aposta na exordial é de patrono não constituído na procuração de IE 165367609. Cumpra-se, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. DUQUE DE CAXIAS, 31 de janeiro de 2025. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 13:50

Outras Decisões

31/01/2025, 13:50

Conclusos para decisão

17/01/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:45

Distribuído por sorteio

10/01/2025, 13:53

Decisão

•31/01/2025, 13:50