Procedimento Comum Cível 0801614-65.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

RAFAELLA MARQUES MIRANDA

CPF

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AGUSTINA IBARGUREN

OAB/RJ 247336·CPF·Representa: Autor

CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES PINHEIRO

OAB/RJ 235984·CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ

OAB/RJ 83570·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:21

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:21

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 11:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAFAELLA MARQUES MIRANDA - CPF: 093.557.677-06 (AUTOR).

02/04/2026, 11:54

Conclusos ao Juiz

10/03/2026, 01:41

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 01:41

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 10:36

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 15:02

Conclusos ao Juiz

22/09/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:19

Todas as movimentações(27)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:21

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:21

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 11:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAFAELLA MARQUES MIRANDA - CPF: 093.557.677-06 (AUTOR).

Documentos

Decisão

•02/04/2026, 11:54

Despacho

•16/10/2025, 15:02

02/04/2026, 11:54

Conclusos ao Juiz

10/03/2026, 01:41

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 01:41

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 10:36

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 15:02

Conclusos ao Juiz

22/09/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:19

Juntada de Petição de contestação

12/06/2025, 18:32

Juntada de Petição de habilitação nos autos

27/05/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 19:55

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801614-65.2025.8.19.0021. AUTOR: RAFAELLA MARQUES MIRANDA RÉU: EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA SA 1- Complete a parte autora a inicial, trazendo ao feito comprovante de residência atualizado e em seu nome (conta de consumo de energia elétrica, ou telefonia fixa, ou gás, ou água), vinculado ao domicílio que indica na inicial ou, em caso de não possui-lo, declaração, com firma reconhecida oficialmente, da pessoa, cujo nome se encontra consignado no comprovante, de que a parte autora com ela reside. 2- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham cópias das três últimas declarações de renda feitas à SRF. Na hipótese de isenção, venha comprovação de que as aludidas declarações não constam na base de dados da Receita Federal, devendo a parte autora também juntar, aos autos, Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Receita Federal, em seu sítio eletrônico na Internet. Cumpra-se, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial e da JG. DUQUE DE CAXIAS, 31 de janeiro de 2025. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 13:50

Outras Decisões

31/01/2025, 13:50

Conclusos para decisão

16/01/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:34

Distribuído por sorteio

16/01/2025, 14:24

Decisão

•31/01/2025, 13:50