Procedimento Comum Cível 0806634-93.2022.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Quarta Camara de Direito Privado (antiga 9ª Câmara Cível)

Partes do Processo

GIOVANI PEREIRA RAMOS

CPF

Autor

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

WANDERLEI CARDOSO DA LUZ

OAB/RJ 178038·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS

OAB/RJ 183792·CPF·Representa: Réu

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

GIOVANI PEREIRA RAMOS

CPF

Autor

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO 4SPE S/A, CNPJ 42.644.220/0001-06

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE SA ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Informações.

25/03/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:28

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 10:42

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

05/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 01:03

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 12:28

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

12/02/2026, 12:27

Conclusos ao Juiz

02/02/2026, 13:21

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:17

Todas as movimentações(153)

Expedição de Informações.

25/03/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:28

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 10:42

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

05/03/2026, 10:46

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 16:05

Decisão

•12/02/2026, 12:27

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 01:03

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 12:28

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

12/02/2026, 12:27

Conclusos ao Juiz

02/02/2026, 13:21

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 16:17

Conclusos ao Juiz

27/11/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:12

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 13:03

Conclusos ao Juiz

02/09/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 17:43

Conclusos ao Juiz

25/07/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:59

Juntada de Petição de extrato de grerj

24/07/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 13:20

Expedição de Informações.

16/07/2025, 11:04

Juntada de Petição de execução de pré-executividade

15/07/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 15:55

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

25/06/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:11

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:57

Outras Decisões

11/06/2025, 10:57

Conclusos ao Juiz

02/06/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 13:55

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

09/05/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 15:42

Recebidos os autos

25/03/2025, 16:25

Juntada de Petição de termo de autuação

25/03/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SP2 S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 APELADO: GIOVANI PEREIRA RAMOS ADVOGADO: WANDERLEI CARDOSO DA LUZ OAB/RJ-178038 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS OAB/RJ-183792 Relator: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 20/02/2025, quinta-feira, A PARTIR DE 00:02, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (art. 97, III do REGITJRJ) ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E / OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL. 187. APELAÇÃO 0806634-93.2022.8.19.0004 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Ação: 0806634-93.2022.8.19.0004 Protocolo: 3204/2024.01114267

03/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

04/12/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:16

Juntada de Petição de contra-razões

04/12/2024, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

02/12/2024, 12:38

Publicado Intimação em 22/11/2024.

02/12/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:33

Juntada de Petição de extrato de grerj

19/11/2024, 13:30

Juntada de Petição de apelação

13/11/2024, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 00:03

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 16:43

Julgado procedente o pedido

20/10/2024, 00:28

Recebidos os autos

20/10/2024, 00:28

Conclusos ao Juiz

30/09/2024, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

01/08/2024, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:34

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 17:31

Conclusos ao Juiz

02/07/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:05

Publicado Intimação em 27/03/2024.

27/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 19:34

Conclusos ao Juiz

18/03/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 16:43

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 16:56

Conclusos ao Juiz

15/01/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 00:42

Publicado Intimação em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 11:12

Conclusos ao Juiz

31/08/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

13/07/2023, 00:41

Publicado Intimação em 12/07/2023.

13/07/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 15:01

Conclusos ao Juiz

19/06/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 11:41

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 22:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:36

Conclusos ao Juiz

28/04/2023, 15:33

Juntada de Petição de habilitação nos autos

28/02/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 08:58

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 13:12

Publicado Intimação em 15/12/2022.

15/12/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 21:09

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 21:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/12/2022, 16:38

Conclusos ao Juiz

21/11/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 18:15

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 00:21

Publicado Intimação em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 15:11

Conclusos ao Juiz

06/10/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 15:57

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:13

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 14:04

Juntada de Petição de contestação

06/07/2022, 15:29

Decorrido prazo de WANDERLEI CARDOSO DA LUZ em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 16:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos

17/06/2022, 09:27

Juntada de Petição de diligência

13/06/2022, 16:11

Expedição de Mandado.

10/06/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 11:22

Concedida a Antecipação de tutela

09/06/2022, 17:18

Conclusos ao Juiz

09/06/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 11:56

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 13:21

Despacho

•03/12/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 15:13

Despacho

•03/09/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 10:26

Despacho

•25/07/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 15:55

Decisão

•11/06/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 13:55

Certidão

•25/03/2025, 16:25

Outros documentos

•25/03/2025, 16:25

Despacho

•25/03/2025, 16:25

Acórdão

•25/03/2025, 16:25

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 16:05

Decisão

•12/02/2026, 12:27

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 13:21

Despacho

•03/12/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 15:13

Despacho

•03/09/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 10:26

Despacho

•25/07/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 15:55

Decisão

•11/06/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 13:55

Certidão

•25/03/2025, 16:25

Outros documentos

•25/03/2025, 16:25

Despacho

•25/03/2025, 16:25

Acórdão

•25/03/2025, 16:25

Sentença

•20/10/2024, 00:28

Despacho

•05/07/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 12:27

Despacho

•25/03/2024, 19:34

Despacho

•16/01/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 11:58

Despacho

•06/09/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:23

Despacho

•10/07/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 11:41

Despacho

•02/05/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 08:58

Decisão

•07/12/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 18:15

Despacho

•07/10/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 14:04

Decisão

•09/06/2022, 17:18