Procedimento Comum Cível 0839238-85.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 43.192,99

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

WELBERTH MOURA BATISTA

CPF

Autor

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A.

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO SILVA RODRIGUES

OAB/RJ 157927·CPF·Representa: Autor

JONNY DA SILVA GUIMARÃES

OAB/RJ 242982·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

WELBERTH MOURA BATISTA

CPF

Autor

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A.

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL BRASIL SA

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL BRASIL S/A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:34

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:34

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 12:42

Conclusos ao Juiz

09/03/2026, 20:32

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 20:32

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:39

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:42

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 17:44

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:34

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:34

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 12:42

Decisão

•18/06/2025, 08:29

06/04/2026, 12:42

Conclusos ao Juiz

09/03/2026, 20:32

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 20:32

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:39

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:42

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 01:39

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 08:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WELBERTH MOURA BATISTA - CPF: 051.522.887-70 (AUTOR).

18/06/2025, 08:29

Conclusos ao Juiz

21/05/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0839238-85.2024.8.19.0021. AUTOR: WELBERTH MOURA BATISTA RÉU: ENEL BRASIL S.A A parte autora não possui, pela análise do documento de IE 138452267, o perfil necessário para a concessão do benefício da gratuidade de justiça, não se enquadrando na condição de hipossuficiente financeiro a que alude a Lei nº 1.060/50, mormente por ser proprietário de empresa. Neste sentido, ao contrário do que alude na inicial, é indubitável que a parte autora possui patrimônio e rendas que tornam viável o pagamento das despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Assim, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro o pedido de J.G. Venha o preparo da demanda em 10 dias, sob pena do cancelamento da distribuição. DUQUE DE CAXIAS, 31 de janeiro de 2025. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 13:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WELBERTH MOURA BATISTA - CPF: 051.522.887-70 (AUTOR).

31/01/2025, 13:50

Conclusos para decisão

17/01/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 07:41

Decorrido prazo de BRUNO SILVA RODRIGUES em 30/08/2024 23:59.

01/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de contestação

28/08/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 00:03

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 11:16

Conclusos ao Juiz

31/07/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 19:15

Distribuído por sorteio

31/07/2024, 17:55

Outros Anexos

•21/05/2025, 13:05

Outros Anexos

•26/02/2025, 14:02

Decisão

•31/01/2025, 13:50

Despacho

•01/08/2024, 11:16