Cumprimento de sentença 0804320-34.2024.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 13.502,16

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quarta Turma Recursal

Partes do Processo

NATHALIA SANTOS BATISTA SOUTO

CPF

Autor

QGC FORMATURAS E EVENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL AXER MARTINS

OAB/MG 227246·CPF·Representa: Autor

JORGE ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA

OAB/RJ 169515·CPF·Representa: Réu

RENATO TEIXEIRA GOMES

OAB/RJ 171669·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2025, 14:16

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 14:16

Transitado em Julgado em 15/09/2025

15/09/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 08:41

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 11:26

Juntada de mandado

11/09/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:02

Decorrido prazo de QGC FORMATURAS E EVENTOS LTDA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:10

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:00

Todas as movimentações(186)

Baixa Definitiva

15/09/2025, 14:16

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 14:16

Transitado em Julgado em 15/09/2025

15/09/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 08:41

Documentos

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 11:26

Sentença

•22/08/2025, 20:38

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 11:26

Juntada de mandado

11/09/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:02

Decorrido prazo de QGC FORMATURAS E EVENTOS LTDA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:10

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 20:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2025, 20:38

Conclusos ao Juiz

22/08/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:24

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 13:02

Expedido alvará de levantamento

01/08/2025, 13:02

Conclusos ao Juiz

28/07/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 14:13

Juntada de mandado

04/07/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 11:05

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 01:14

Decorrido prazo de JORGE ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:26

Expedido alvará de levantamento

16/06/2025, 14:26

Conclusos ao Juiz

16/06/2025, 11:57

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 20:21

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 11:44

Conclusos ao Juiz

11/06/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 16:42

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:39

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

08/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

08/06/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 11:43

Conclusos ao Juiz

04/06/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 14:34

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:12

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

01/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

01/06/2025, 00:10

Decorrido prazo de QGC FORMATURAS E EVENTOS LTDA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 13:23

Conclusos ao Juiz

15/05/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 18:13

Juntada de mandado

14/05/2025, 15:32

Juntada de Petição de informação de pagamento

12/05/2025, 15:21

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

11/05/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 16:23

Expedido alvará de levantamento

08/05/2025, 16:23

Decorrido prazo de JORGE ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA em 28/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:57

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:24

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:24

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:24

Conclusos ao Juiz

28/04/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 15:13

Juntada de Petição de outros documentos

25/04/2025, 11:42

Conclusos para despacho

25/04/2025, 09:40

Juntada de Petição de informação de pagamento

24/04/2025, 18:47

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:09

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

13/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

13/04/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 15:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/04/2025, 14:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

10/04/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 14:42

Conclusos para despacho

08/04/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:43

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

05/04/2025, 08:08

Recebidos os autos

05/04/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

05/04/2025, 08:08

Juntada de Petição de certidão de distribuição

05/04/2025, 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

12/02/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 08:16

Juntada de Petição de contra-razões

11/02/2025, 15:48

Decorrido prazo de QGC FORMATURAS E EVENTOS LTDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1) Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. 2) Recebo o Recurso Inominado (ID 169168605) em seu efeito devolutivo. 3) Ao(À) Recorrido(a) para apresentar as suas contrarrazões. Após, subam à Egrégia Turma

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804320-34.2024.8.19.0028. AUTOR: NATHALIA SANTOS BATISTA SOUTO RÉU: QGC FORMATURAS E EVENTOS LTDA 1) Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. 2) Recebo o Recurso Inominado (ID 169168605) em seu efeito devolutivo. 3) Ao(À) Recorrido(a) para apresentar as suas contrarrazões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. MACAÉ, 31 de janeiro de 2025. SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 15:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/01/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 13:51

Conclusos para decisão

30/01/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:19

Juntada de Petição de recurso inominado

30/01/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

19/12/2024, 12:17

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 05:00

Recebidos os autos

19/12/2024, 05:00

Juntada de Projeto de sentença

19/12/2024, 05:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

19/12/2024, 05:00

Decorrido prazo de RENATO TEIXEIRA GOMES em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:19

Decorrido prazo de JORGE ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA LOPES DE ANDRADE

29/11/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 17:12

Conclusos para despacho

28/11/2024, 16:52

Juntada de Ata da Audiência

28/11/2024, 16:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/11/2024 14:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé.

28/11/2024, 16:52

Juntada de Petição de outros documentos

27/11/2024, 14:22

Juntada de Petição de outros documentos

27/11/2024, 13:20

Decorrido prazo de RENATO TEIXEIRA GOMES em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 14:02

Decorrido prazo de JORGE ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 16:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/11/2024 14:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé.

06/11/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 09:55

Aguarde-se a Audiência

11/09/2024, 13:42

Conclusos ao Juiz

20/08/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 11:28

Conclusos ao Juiz

08/08/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 11:55

Conclusos ao Juiz

26/07/2024, 15:15

Juntada de Petição de contestação

25/07/2024, 19:10

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 12:34

Decorrido prazo de QGC FORMATURAS E EVENTOS LTDA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de diligência

12/07/2024, 16:03

Juntada de petição

09/07/2024, 14:58

Juntada de petição

09/07/2024, 13:53

Expedição de Ofício.

02/07/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 17:48

Conclusos ao Juiz

28/06/2024, 19:47

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 19:47

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 10:11

Juntada de Petição de diligência

23/05/2024, 16:53

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 06:47

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 16:50

Conclusos ao Juiz

15/05/2024, 13:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/05/2024, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 17:02

Conclusos ao Juiz

24/04/2024, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2024, 11:27

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 11:27

Despacho

•01/08/2025, 13:02

Despacho

•16/06/2025, 14:26

Despacho

•12/06/2025, 11:44

Despacho

•05/06/2025, 11:43

Despacho

•29/05/2025, 13:23

Despacho

•08/05/2025, 16:23

Despacho

•25/04/2025, 15:13

Despacho

•10/04/2025, 14:42

Petição

•08/04/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•05/04/2025, 08:08

Decisão

•31/01/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:19

Sentença

•19/12/2024, 12:17

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 11:26

Sentença

•22/08/2025, 20:38

Despacho

•01/08/2025, 13:02

Despacho

•16/06/2025, 14:26

Despacho

•12/06/2025, 11:44

Despacho

•05/06/2025, 11:43

Despacho

•29/05/2025, 13:23

Despacho

•08/05/2025, 16:23

Despacho

•25/04/2025, 15:13

Despacho

•10/04/2025, 14:42

Petição

•08/04/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•05/04/2025, 08:08

Decisão

•31/01/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:19

Sentença

•19/12/2024, 12:17

Projeto de Sentença

•19/12/2024, 05:00

Despacho

•28/11/2024, 17:12

Despacho

•11/09/2024, 13:42

Despacho

•09/08/2024, 11:28

Despacho

•31/07/2024, 11:55

Despacho

•01/07/2024, 17:48

Despacho

•17/05/2024, 16:50

Despacho

•29/04/2024, 17:02