Agravo em Recurso Especial 0801451-08.2023.8.19.0037 - TJRJ | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo 1° Grau · TJRJ · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Nova Friburgo 1 Vara Criminal 2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · Segunda Camara Criminal 2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · Gab Des Luciano Silva Barreto

Partes do Processo

KAIO JOSE DOS SANTOS CORREA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

EDSON BRUNO GONCALVES DE SOUZA

OAB/RJ 232675·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

20/02/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 15403/2026

09/01/2026, 19:21

Protocolizada Petição 15403/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2026

09/01/2026, 19:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2025 Petição Nº 1035620/2025 - AgRg

23/12/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1035620 - AgRg no AREsp 2967239 - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 13:40

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

18/12/2025, 15:49

Não conhecido o recurso de KAIO JOSE DOS SANTOS CORREA,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1035620/2025 - AgRg no AREsp 2967239

16/12/2025, 15:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

27/10/2025, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1035620/2025

27/10/2025, 14:21

Protocolizada Petição 1035620/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 27/10/2025

27/10/2025, 14:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1031094/2025

24/10/2025, 17:21

Protocolizada Petição 1031094/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2025

24/10/2025, 17:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2025

24/10/2025, 00:59

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

20/02/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 15403/2026

09/01/2026, 19:21

Protocolizada Petição 15403/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2026

09/01/2026, 19:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2025 Petição Nº 1035620/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/12/2025, 13:40

DECISÃO TERMINATIVA

•22/10/2025, 18:30

23/12/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1035620 - AgRg no AREsp 2967239 - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 13:40

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

18/12/2025, 15:49

Não conhecido o recurso de KAIO JOSE DOS SANTOS CORREA,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1035620/2025 - AgRg no AREsp 2967239

16/12/2025, 15:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

27/10/2025, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1035620/2025

27/10/2025, 14:21

Protocolizada Petição 1035620/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 27/10/2025

27/10/2025, 14:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1031094/2025

24/10/2025, 17:21

Protocolizada Petição 1031094/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2025

24/10/2025, 17:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2025

24/10/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2025

22/10/2025, 18:30

Não conhecido o recurso de KAIO JOSE DOS SANTOS CORREA

22/10/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

19/09/2025, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/09/2025, 19:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 889989/2025

19/09/2025, 18:51

Protocolizada Petição 889989/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/09/2025

19/09/2025, 18:33

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

07/08/2025, 11:55

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/08/2025, 11:55

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

07/08/2025, 08:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 02:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/07/2025, 07:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/07/2025, 07:15

Determinada a distribuição do feito

22/07/2025, 00:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

22/07/2025, 00:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/06/2025, 17:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/06/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

10/06/2025, 12:07

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/07/2025, 00:10

-

•10/06/2025, 12:02

-

•10/06/2025, 12:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/06/2025, 12:02

-

•10/06/2025, 12:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/06/2025, 12:02

-

•10/06/2025, 12:02

-

•10/06/2025, 12:02