Divórcio Litigioso 0005597-13.2022.8.19.0021 - TJRJ

Divórcio Litigioso 0005597-13.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 16:04

Trânsito em julgado

27/11/2025, 16:02

Julgado procedente o pedido

29/09/2025, 12:00

Conclusão

29/09/2025, 12:00

Juntada de petição

21/07/2025, 12:08

Juntada de petição

25/04/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 22:30

Conclusão

24/03/2025, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ANA MARIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA OAB/RJ-139379 APELADO: CLODOALDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: GLAUDINEA SOARES DE JESUS OAB/RJ-082724 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA Ementa: APELAÇÃO.AÇÃO DE divórcio. LITISPENDÊNCIA.SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ANULAÇÃO.Ação de divórcio, julgada extinta sem julgamento do mérito. Sentença reconhecendo a existência de litispendência em relação ao proc. nº 0000143-22.2022.8.19.0031, já que presentes as mesmas partes, causa de pedir e pedido. Apelo da autora buscando a anulação do decisum. Recurso que procede. Art. 337, §1º, do CPC. Litispendência que se verifica quando há identidade de ações em curso. Art. 240, do CPC: a citação válida induz litispendência. Entendimento assente na jurisprudência no sentido de que deve ser considerado o ato citatório que primeiro foi aperfeiçoado, ainda que anteriormente distribuído o outro feito. Citação aqui efetivada em 02/09/22, inexistindo nos autos informação quanto à citação no feito distribuído em primeiro lugar. Sentença de extinção que se revela equivocada, devendo ser anulada, com o prosseguimento do feito. Recurso provido. Conclusões: "Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO e DES. EDUARDO ABREU BIONDI. Apelação - * SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0005597-13.2022.8.19.0021 Assunto: Dissolução / Casamento / Família / DIREITO CIVIL Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Ação: 0005597-13.2022.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.01056032

03/02/2025, 00:00

Remessa

14/11/2024, 10:47

Juntada de petição

12/11/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 14:39

Conclusão

30/09/2024, 14:39

Documentos

Documento

•21/10/2025, 16:22

Documento

•27/03/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ANA MARIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA OAB/RJ-139379 APELADO: CLODOALDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: GLAUDINEA SOARES DE JESUS OAB/RJ-082724 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA Ementa: APELAÇÃO.AÇÃO DE divórcio. LITISPENDÊNCIA.SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ANULAÇÃO.Ação de divórcio, julgada extinta sem julgamento do mérito. Sentença reconhecendo a existência de litispendência em relação ao proc. nº 0000143-22.2022.8.19.0031, já que presentes as mesmas partes, causa de pedir e pedido. Apelo da autora buscando a anulação do decisum. Recurso que procede. Art. 337, §1º, do CPC. Litispendência que se verifica quando há identidade de ações em curso. Art. 240, do CPC: a citação válida induz litispendência. Entendimento assente na jurisprudência no sentido de que deve ser considerado o ato citatório que primeiro foi aperfeiçoado, ainda que anteriormente distribuído o outro feito. Citação aqui efetivada em 02/09/22, inexistindo nos autos informação quanto à citação no feito distribuído em primeiro lugar. Sentença de extinção que se revela equivocada, devendo ser anulada, com o prosseguimento do feito. Recurso provido. Conclusões: "Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO e DES. EDUARDO ABREU BIONDI. Apelação - *** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0005597-13.2022.8.19.0021 Assunto: Dissolução / Casamento / Família / DIREITO CIVIL Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Ação: 0005597-13.2022.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.01056032

03/02/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Trânsito em julgado

Julgado procedente o pedido

Conclusão

Juntada de petição

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Remessa

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Todas as movimentações(70)