Agravo em Recurso Especial 0806188-81.2023.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal da Comarca de Macaé 1° Grau · TJRJ · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Macae 2 Vara Criminal 2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · Segunda Camara Criminal 2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · Gab Des Peterson Barroso Simao

Partes do Processo

JAILSON DOMINGOS DE MELO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CASTRO DA ROCHA

OAB/RJ 162322·CPF·Representa: Autor

JULIA DOS SANTOS PERES GOMES

OAB/RJ 241142·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

03/09/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 796073/2025

29/08/2025, 13:05

Protocolizada Petição 796073/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2025

29/08/2025, 12:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

28/08/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

26/08/2025, 11:10

Não conhecido o recurso de JAILSON DOMINGOS DE MELO

26/08/2025, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

18/08/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/08/2025, 15:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 742359/2025

18/08/2025, 14:51

Protocolizada Petição 742359/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/08/2025

18/08/2025, 14:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2025

18/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 01:40

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

03/09/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 796073/2025

29/08/2025, 13:05

Protocolizada Petição 796073/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2025

29/08/2025, 12:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/08/2025, 11:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/08/2025, 20:40

28/08/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

26/08/2025, 11:10

Não conhecido o recurso de JAILSON DOMINGOS DE MELO

26/08/2025, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

18/08/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/08/2025, 15:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 742359/2025

18/08/2025, 14:51

Protocolizada Petição 742359/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/08/2025

18/08/2025, 14:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2025

18/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 01:40

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

14/08/2025, 09:54

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/08/2025, 09:54

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

14/08/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/08/2025, 22:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/08/2025, 21:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2025

13/08/2025, 20:40

Determinada a distribuição do feito

13/08/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/08/2025, 12:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/08/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

28/07/2025, 06:00

-

•26/07/2025, 10:01

-

•26/07/2025, 10:01

-

•26/07/2025, 10:01

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/07/2025, 10:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/07/2025, 10:01

-

•26/07/2025, 10:01