Cumprimento de sentença 0818320-94.2024.8.19.0042 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 16.655,94

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quinta Turma Recursal

Partes do Processo

MARGARIDA LASNOR LUCIDORO

CPF

Autor

ABCB - AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Terceiro

CONTRIBUICAO ABCB

Terceiro

ABCB

Terceiro

ASSSOCIACAO AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS - ABCB/BR

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL DE MATOS SOUZA

OAB/BA 42004·CPF·Representa: Autor

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP 347922·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARGARIDA LASNOR LUCIDORO

CPF

Autor

ABCB - AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Terceiro

CONTRIBUICAO ABCB

Terceiro

ABCB

Terceiro

ASSSOCIACAO AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS - ABCB/BR

Terceiro

ABCB AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Terceiro

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Terceiro

ASSOCIACAO BENEFICIENTE E CULTURAL BACKMANN NACIONAL - ABCB

Terceiro

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

CNPJ

Reu

AMERICO MONTE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARGARIDA LASNOR LUCIDORO em 14/05/2026 23:59.

17/05/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 01:01

Publicado Intimação em 29/04/2026.

30/04/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2026, 15:26

Conclusos ao Juiz

27/04/2026, 11:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/04/2026, 11:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

27/04/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 23:45

Decorrido prazo de DANIEL DE MATOS SOUZA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:41

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:39

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 17:25

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de MARGARIDA LASNOR LUCIDORO em 14/05/2026 23:59.

17/05/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 01:01

Publicado Intimação em 29/04/2026.

30/04/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 15:26

Despacho

•25/02/2026, 17:25

27/04/2026, 15:26

Conclusos ao Juiz

27/04/2026, 11:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/04/2026, 11:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

27/04/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 23:45

Decorrido prazo de DANIEL DE MATOS SOUZA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:41

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:39

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 17:25

Conclusos ao Juiz

25/02/2026, 10:33

Juntada de Petição de diligência

22/12/2025, 15:54

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 12:50

Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2025, 17:53

Conclusos ao Juiz

14/10/2025, 13:00

Decorrido prazo de DANIEL DE MATOS SOUZA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:55

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/09/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 20:13

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 17:28

Conclusos ao Juiz

10/09/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:49

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 22:30

Decorrido prazo de DANIEL DE MATOS SOUZA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:41

Conclusos ao Juiz

08/08/2025, 17:12

Decorrido prazo de THAMIRES DE ARAUJO LIMA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 04:53

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/07/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 23:32

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 23:32

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 18:24

Conclusos ao Juiz

29/07/2025, 12:12

Publicado Intimação em 15/07/2025.

17/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

17/07/2025, 02:00

Publicado Intimação em 15/07/2025.

17/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

17/07/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

12/07/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

12/07/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 22:02

Conclusos ao Juiz

24/06/2025, 02:31

Decorrido prazo de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:31

Decorrido prazo de MARGARIDA LASNOR LUCIDORO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição

06/05/2025, 09:03

Recebidos os autos

06/05/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

24/02/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:12

Decorrido prazo de THAMIRES DE ARAUJO LIMA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:15

Decorrido prazo de DANIEL DE MATOS SOUZA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:12

Decorrido prazo de THAMIRES DE ARAUJO LIMA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:44

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:44

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0818320-94.2024.8.19.0042. AUTOR: MARGARIDA LASNOR LUCIDORO RÉU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 2 ANDAR, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à E. Turma Recursal, com nossas homenagens. PETRÓPOLIS, 31 de janeiro de 2025. ALEXANDRE CORREA LEITE Juiz Titular

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0818320-94.2024.8.19.0042. AUTOR: MARGARIDA LASNOR LUCIDORO RÉU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS Homologo o projeto de sentença de acordo com o artigo 40 da Lei 9.099/95 e julgo o processo extinto na forma referida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. PETRÓPOLIS, 2 de dezembro de 2024. ALEXANDRE CORREA LEITE Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 2 ANDAR, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos.

02/02/2025, 19:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/02/2025, 16:04

Conclusos para decisão

31/01/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:55

Decorrido prazo de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:19

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:41

Juntada de Petição de recurso inominado

16/12/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

08/12/2024, 13:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

08/12/2024, 13:22

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 09:28

Juntada de Projeto de sentença

02/12/2024, 09:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

02/12/2024, 09:28

Recebidos os autos

02/12/2024, 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA GONCALVES DA SILVA

28/11/2024, 13:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/11/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 21:22

Conclusos para despacho

25/11/2024, 18:55

Juntada de Ata da Audiência

25/11/2024, 18:55

Audiência Conciliação realizada para 21/11/2024 12:15 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis.

25/11/2024, 18:55

Juntada de petição

21/11/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 11:25

Juntada de Petição de contestação

19/11/2024, 11:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/11/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2024, 15:27

Juntada de petição

22/10/2024, 15:26

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

13/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/10/2024, 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2024, 14:57

Conclusos ao Juiz

09/10/2024, 14:57

Audiência Conciliação designada para 21/11/2024 12:15 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis.

09/10/2024, 14:57

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 14:57

Decisão

•14/10/2025, 17:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/09/2025, 10:19

Despacho

•10/09/2025, 17:28

Despacho

•11/08/2025, 22:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/07/2025, 16:52

Despacho

•30/07/2025, 18:24

Despacho

•24/06/2025, 22:02

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 09:03

Decisão

•01/02/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 15:41

Sentença

•08/12/2024, 13:22

Projeto de Sentença

•02/12/2024, 09:28

Despacho

•26/11/2024, 21:22

Todos os documentos(16)

Sentença

•27/04/2026, 15:26

Despacho

•25/02/2026, 17:25

Decisão

•14/10/2025, 17:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/09/2025, 10:19

Despacho

•10/09/2025, 17:28

Despacho

•11/08/2025, 22:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/07/2025, 16:52

Despacho

•30/07/2025, 18:24

Despacho

•24/06/2025, 22:02

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 09:03

Decisão

•01/02/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 15:41

Sentença

•08/12/2024, 13:22

Projeto de Sentença

•02/12/2024, 09:28

Despacho

•26/11/2024, 21:22

Decisão

•10/10/2024, 16:34