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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 93.692,27

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Desapropriação · 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé

Partes do Processo

EKTT 3 SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S.A.

CNPJ

Autor

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Conclusos para decisão/despacho

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEOENERGIA GUANABARA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. em 03/03/2026 23:59.

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicação - Publicado Intimação em 03/02/2026.

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

Ato ordinatório praticado

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GOMES BERBAT IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA em 17/09/2025 23:59.

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