Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0829567-95.2024.8.19.0002 - TJRJ

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0829567-95.2024.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:01

Baixa Definitiva

22/08/2025, 15:22

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 14:17

Conclusos ao Juiz

22/08/2025, 12:44

Recebidos os autos

19/08/2025, 07:53

Juntada de Petição de certidão de distribuição

19/08/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0829567-95.2024.8.19.0002. RECORRIDO: LEANDRO TIMOTHEO MUNIZ ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO OAB/RJ-242989 Relator: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA DECISÃO: Processo: 0829567-95.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: LEANDRO TIMOTHEO MUNIZ REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Tendo em vista que atuei no feito, proferindo decisão, devolva-se ao Cartório para redistribuição, diante do disposto no art. 144, II do CPC: "há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: II - de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão". PIC ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ RELATOR Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- DECISÃO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0829567-95.2024.8.19.0002 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0829567-95.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00010649 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007

03/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

30/01/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 12:20

Decorrido prazo de LEANDRO TIMOTHEO MUNIZ em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:04

Documentos

Despacho

•22/08/2025, 14:17

Despacho

•19/08/2025, 07:53

—

Partes do Processo(18)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

Publicado Intimação em 26/08/2025.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos ao Juiz

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão de distribuição

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LEANDRO TIMOTHEO MUNIZ em 29/01/2025 23:59.

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