Cumprimento de sentença 0859316-37.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

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Partes do Processo

CRISTIANO DA COSTA SOUZA

CPF

Autor

DECORA MAGAZILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA

CNPJ

Reu

WENDEL DE SOUZA BRITO

CPF

Reu

ANDRE LUIZ SILVA BITTENCOURT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA LINS DE SOUSA

OAB/RJ 219065·CPF·Representa: Autor

LUCIENE FRANCISCO DE MENEZES

OAB/RJ 223962·CPF·Representa: Autor

VICTOR JACOMO DA SILVA

OAB/RJ 146899·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DECORA MAGAZILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA em 27/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:46

Decorrido prazo de CRISTIANO DA COSTA SOUZA em 27/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 01:32

Publicado Intimação em 08/04/2026.

09/04/2026, 01:32

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2026, 12:35

Conclusos ao Juiz

19/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:27

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 14:58

Conclusos ao Juiz

13/01/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:59

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de DECORA MAGAZILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA em 27/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:46

Decorrido prazo de CRISTIANO DA COSTA SOUZA em 27/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 01:32

Publicado Intimação em 08/04/2026.

09/04/2026, 01:32

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 12:35

Despacho

•23/02/2026, 14:58

06/04/2026, 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2026, 12:35

Conclusos ao Juiz

19/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:27

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 14:58

Conclusos ao Juiz

13/01/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:59

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 13:04

Outras Decisões

22/10/2025, 13:04

Conclusos ao Juiz

21/10/2025, 11:33

Decorrido prazo de WENDEL DE SOUZA BRITO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:40

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

06/09/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 14:48

Conclusos ao Juiz

03/09/2025, 18:40

Juntada de Petição de diligência

27/08/2025, 18:09

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SILVA BITTENCOURT em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:38

Juntada de Petição de diligência

01/07/2025, 18:38

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 10:39

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:35

Outras Decisões

02/06/2025, 14:35

Conclusos ao Juiz

30/05/2025, 17:06

Decorrido prazo de ROBERTA LINS DE SOUSA em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 01:26

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 19:31

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 19:30

Juntada de carta precatória

28/04/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:05

Decorrido prazo de ROBERTA LINS DE SOUSA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:15

Decorrido prazo de LUCIENE FRANCISCO DE MENEZES em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:15

Decorrido prazo de VICTOR JACOMO DA SILVA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 01:19

Publicado Intimação em 11/02/2025.

12/02/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:51

Expedição de Carta precatória.

05/02/2025, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0859316-37.2023.8.19.0021. EXEQUENTE: CRISTIANO DA COSTA SOUZA EXECUTADO: DECORA MAGAZILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA 1 - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a penhora de renda no valor executado (R$ $ 4.663,56), devendo a serventia realizar a expedição de carta precatória (id.102653023). 2 - Nomeio o depositário judicial para arrecadação, que deverá ser intimado a acompanhar o Oficial de Justiça quando da penhora, arrecadando quantia suficiente para pagamento do débito e efetuando o depósito judicial com a apresentação da guia nos autos. 3 - Caso o valor encontrado não seja suficiente, o depositário deverá retornar ao estabelecimento tantas vezes quanto necessário para arrecadar o valor total do débito. 4 – Não havendo depositário judicial vinculado ao Juízo Deprecado, nomeio a parte executada como depositária judicial para arrecadação, que deverá arrecadar quantia suficiente para pagamento do débito e efetuando o depósito judicial com a apresentação da guia nos autos. 5 - Cumprida a arrecadação, certifique-se acerca da interposição de impugnação e volte concluso. Duque de Caxias, data da assinatura digital. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:14

Outras Decisões

31/01/2025, 14:14

Conclusos para decisão

17/01/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

02/12/2024, 12:08

Publicado Intimação em 26/11/2024.

02/12/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 13:38

Conclusos para despacho

21/11/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 00:05

Publicado Intimação em 30/10/2024.

30/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 11:07

Conclusos ao Juiz

23/10/2024, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 00:02

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 15:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2024, 15:07

Conclusos ao Juiz

24/09/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 00:03

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 19:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/07/2024, 19:45

Conclusos ao Juiz

08/07/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 14:29

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

26/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 21:15

Conclusos ao Juiz

13/05/2024, 08:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/05/2024, 09:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

12/05/2024, 09:43

Transitado em Julgado em 04/04/2024

04/04/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:22

Decorrido prazo de CRISTIANO DA COSTA SOUZA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:33

Decorrido prazo de DECORA MAGAZILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:35

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 14:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

06/03/2024, 14:39

Conclusos ao Juiz

05/03/2024, 08:19

Recebidos os autos

05/03/2024, 08:19

Juntada de Projeto de sentença

05/03/2024, 08:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

05/03/2024, 08:19

Juntada de aviso de recebimento

22/02/2024, 17:11

Juntada de Ata da Audiência

22/02/2024, 15:28

Audiência Conciliação realizada para 22/02/2024 15:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

22/02/2024, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA FERREIRA RODRIGUES PINTO

22/02/2024, 15:28

Juntada de Petição de contestação

22/02/2024, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 00:15

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

17/12/2023, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2023, 21:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2023, 14:19

Conclusos ao Juiz

14/12/2023, 14:19

Audiência Conciliação designada para 22/02/2024 15:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

14/12/2023, 14:19

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 14:18

Decisão

•22/10/2025, 13:04

Despacho

•04/09/2025, 14:48

Decisão

•02/06/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 19:30

Decisão

•31/01/2025, 14:14

Despacho

•22/11/2024, 13:38

Despacho

•28/10/2024, 11:07

Decisão

•09/10/2024, 15:07

Decisão

•24/07/2024, 19:45

Despacho

•23/05/2024, 21:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/04/2024, 20:10

Sentença

•06/03/2024, 14:39

Projeto de Sentença

•05/03/2024, 08:19

Todos os documentos(16)

Sentença

•06/04/2026, 12:35

Despacho

•23/02/2026, 14:58

Decisão

•22/10/2025, 13:04

Despacho

•04/09/2025, 14:48

Decisão

•02/06/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 19:30

Decisão

•31/01/2025, 14:14

Despacho

•22/11/2024, 13:38

Despacho

•28/10/2024, 11:07

Decisão

•09/10/2024, 15:07

Decisão

•24/07/2024, 19:45

Despacho

•23/05/2024, 21:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/04/2024, 20:10

Sentença

•06/03/2024, 14:39

Projeto de Sentença

•05/03/2024, 08:19

Despacho

•17/12/2023, 21:31