Procedimento Comum Cível 0843520-69.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2026

Valor da Causa

R$ 27.905,70

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

SHIRLEY DO NASCIMENTO MARINHO

CPF

Autor

PORTO SEGURO BANK S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DELCIR COSTA DA SILVA

OAB/RJ 183351·CPF·Representa: Autor

ABAETE DE PAULA MESQUITA

OAB/RJ 129092·CPF·Representa: Réu

HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA

OAB/RJ 119748·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Outras decisões

18/05/2026, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2026, 08:30

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

19/04/2026, 23:45

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/04/2026, 23:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:31

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 21:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 08:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 14:58

Decisão de saneamento e de organização do processo

12/01/2026, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

27/11/2025, 12:49

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/11/2025, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 10:06

Todas as movimentações(75)

Outras decisões

18/05/2026, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2026, 08:30

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

19/04/2026, 23:45

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/04/2026, 23:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 17:28

DECISÃO

•12/01/2026, 14:58

29/01/2026, 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:31

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 21:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 08:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 14:58

Decisão de saneamento e de organização do processo

12/01/2026, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

27/11/2025, 12:49

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/11/2025, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:21

Publicação - Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 15:36

Outras decisões

27/10/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

07/10/2025, 16:13

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:01

Publicação - Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:24

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 17:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 01:14

Publicação - Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 11:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

10/06/2025, 20:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

30/05/2025, 01:30

Publicação - Publicado Intimação em 29/05/2025.

30/05/2025, 01:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 18:05

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

27/05/2025, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

06/05/2025, 16:58

Juntado(a) - Expedição de Informações.

30/04/2025, 17:07

Juntado(a) - Expedição de Informações.

30/04/2025, 17:06

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:06

Cancelada a movimentação processual

30/04/2025, 17:03

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 01:29

Publicação - Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 01:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 20:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 20:06

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/04/2025, 20:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

28/04/2025, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 17:24

Juntado(a) - Habilitação nos Autos

11/04/2025, 17:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELCIR COSTA DA SILVA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:05

Publicação - Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0843520-69.2024.8.19.0021. AUTOR: SHIRLEY DO NASCIMENTO MARINHO RÉU: PORTO SEGURO BANK S.A. 1. A concessão do benefício de recolhimento das custas ao final depende do preenchimento dos mesmos requisitos para a concessão da gratuidade de justiça, alternando apenas quanto à rigorosidade da análise da hipossuficiência financeira do requerente. No caso dos autos, a parte autora, apesar de intimada para comprovar sua hipossuficiência, não comprova a impossibilidade para o pagamento antecipado das custas. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO, pois, o pedido de recolhimento das custas ao final. 2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. DUQUE DE CAXIAS, 10 de janeiro de 2025. MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular

03/02/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:14

Outras decisões

13/01/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/12/2024, 19:06

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 10:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/11/2024, 09:48

Outras decisões

23/09/2024, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

22/08/2024, 14:52

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:52

Juntado(a) - Petição Inicial

22/08/2024, 10:55

Distribuído por sorteio

22/08/2024, 10:55

DECISÃO

•27/10/2025, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 11:19

DECISÃO

•27/05/2025, 18:05

DECISÃO

•13/01/2025, 14:17

DECISÃO

•23/09/2024, 16:59