Procedimento Comum Cível 0802471-14.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 37.517,74

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

LUIZ CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR

OAB/RJ 123759·CPF·Representa: Autor

VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR

OAB/RJ 113913·CPF·Representa: Autor

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/SC 15762·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

LUIZ CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BMGCARTAO

Terceiro

ACRUX SECURITIZADORA S.A.

Terceiro

BMG

Terceiro

BARRA RECUPERACOES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO

Terceiro

BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG S/S

Terceiro

BANCO BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:42

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 17:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/02/2026, 17:59

Conclusos ao Juiz

27/01/2026, 08:47

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 08:46

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

05/11/2025, 00:36

Publicado Intimação em 04/11/2025.

05/11/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:18

Todas as movimentações(37)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:42

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 17:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/02/2026, 17:59

Conclusos ao Juiz

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 17:59

Decisão

•11/03/2025, 13:53

27/01/2026, 08:47

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 08:46

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

05/11/2025, 00:36

Publicado Intimação em 04/11/2025.

05/11/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:18

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:36

Juntada de Petição de contestação

22/09/2025, 16:16

Juntada de Petição de habilitação nos autos

22/09/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 00:18

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:53

Concedida a Antecipação de tutela

11/03/2025, 13:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ CARLOS DA SILVA - CPF: 009.370.447-09 (AUTOR).

11/03/2025, 13:53

Conclusos para decisão

16/02/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802471-14.2025.8.19.0021. AUTOR: LUIZ CARLOS DA SILVA RÉU: BANCO BMG S/A Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venham os documentos que comprovem o ramo de atividade em que atua, a natureza da atividade exercida e a respectiva comprovação documental. Deverá demonstrar a renda mensal ou faturamento bruto aproximado da empresa, por meio de documentos hábeis, tais como os três últimos extratos bancários e/ou os três últimos balancetes financeiros. Ainda, deverá apresentar as três últimas declarações de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) ou, caso não tenha realizado tais declarações, comprovar a inexistência por meio de certidão emitida pela Receita Federal. Por fim, deverá comprovar a regularidade fiscal mediante certidões obtidas no sítio eletrônico da Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício requerido. DUQUE DE CAXIAS, 31 de janeiro de 2025. MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 14:24

Conclusos para despacho

23/01/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:21

Distribuído por sorteio

22/01/2025, 14:44

Despacho

•31/01/2025, 14:24