Procedimento Comum Cível 0801953-24.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2025

Valor da Causa

R$ 21.567,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

MARIA DA PENHA CLEMENTE

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS SILVA DE ALMEIDA

OAB/RJ 240805·CPF·Representa: Autor

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/SP 195470·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MARIA DA PENHA CLEMENTE

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BMGCARTAO

Terceiro

ACRUX SECURITIZADORA S.A.

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2026, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:39

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 15:10

Julgado procedente o pedido

04/05/2026, 15:10

Conclusos ao Juiz

29/04/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 21:44

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

05/03/2026, 02:04

Publicado Intimação em 04/03/2026.

05/03/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 12:20

Conclusos ao Juiz

12/02/2026, 21:26

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 21:26

Expedição de Informações.

12/02/2026, 21:24

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2026, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:39

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 15:10

Julgado procedente o pedido

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 15:10

Despacho

•02/03/2026, 12:20

04/05/2026, 15:10

Conclusos ao Juiz

29/04/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 21:44

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

05/03/2026, 02:04

Publicado Intimação em 04/03/2026.

05/03/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 12:20

Conclusos ao Juiz

12/02/2026, 21:26

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 21:26

Expedição de Informações.

12/02/2026, 21:24

Expedição de Informações.

12/02/2026, 21:20

Expedição de Informações.

12/02/2026, 21:19

Juntada de Petição de petição

18/01/2026, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:21

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:42

Outras Decisões

10/12/2025, 13:42

Conclusos ao Juiz

17/11/2025, 23:13

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 23:13

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 23:47

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:57

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 17:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/10/2025, 17:33

Outras Decisões

30/10/2025, 17:33

Conclusos ao Juiz

28/10/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:04

Expedição de Ofício.

28/10/2025, 13:02

Decorrido prazo de MATHEUS SILVA DE ALMEIDA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:34

Publicado Intimação em 15/07/2025.

17/07/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

17/07/2025, 00:59

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

13/07/2025, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:57

Juntada de carta

11/07/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:12

Conclusos ao Juiz

29/06/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 23:46

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 23:28

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:45

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

24/05/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

24/05/2025, 16:01

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 01:22

Juntada de Petição de contestação

06/05/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:25

Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 17:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA PENHA CLEMENTE - CPF: 589.057.747-68 (AUTOR).

14/04/2025, 17:59

Concedida a Antecipação de tutela

14/04/2025, 17:59

Conclusos para decisão

29/03/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

16/03/2025, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 21:58

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 21:58

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 15:43

Conclusos para despacho

16/02/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

09/02/2025, 23:23

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801953-24.2025.8.19.0021. AUTOR: MARIA DA PENHA CLEMENTE RÉU: BANCO BMG S/A Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venham os documentos que comprovem o ramo de atividade em que atua, a natureza da atividade exercida e a respectiva comprovação documental. Deverá demonstrar a renda mensal ou faturamento bruto aproximado da empresa, por meio de documentos hábeis, tais como os três últimos extratos bancários e/ou os três últimos balancetes financeiros. Ainda, deverá apresentar as três últimas declarações de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) ou, caso não tenha realizado tais declarações, comprovar a inexistência por meio de certidão emitida pela Receita Federal. Por fim, deverá comprovar a regularidade fiscal mediante certidões obtidas no sítio eletrônico da Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício requerido. DUQUE DE CAXIAS, 31 de janeiro de 2025. MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 14:24

Conclusos para despacho

20/01/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 11:25

Distribuído por sorteio

19/01/2025, 20:41

Decisão

•10/12/2025, 13:42

Decisão

•30/10/2025, 17:33

Despacho

•10/07/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•24/05/2025, 16:01

Decisão

•14/04/2025, 17:59

Despacho

•24/02/2025, 15:43

Despacho

•31/01/2025, 14:24