Procedimento Comum Cível 0802849-67.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.319,28

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Quarta Camara de Direito Privado (antiga 9ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MARCIA DE SOUZA AGUIAR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CAMILA COSTA DUARTE

OAB/RS 92737·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2026, 13:42

Baixa Definitiva

22/05/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 13:42

Recebidos os autos

11/05/2026, 16:58

Juntada de Petição de termo de autuação

11/05/2026, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/11/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 18:47

Decorrido prazo de CAMILA COSTA DUARTE em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:50

Juntada de Petição de contra-razões

16/09/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

11/09/2025, 01:07

Publicado Intimação em 10/09/2025.

11/09/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:48

Juntada de Petição de apelação

05/09/2025, 11:30

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

22/05/2026, 13:42

Baixa Definitiva

22/05/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 13:42

Recebidos os autos

11/05/2026, 16:58

Juntada de Petição de termo de autuação

11/05/2026, 16:58

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 16:58

Certidão

•11/05/2026, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/11/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 18:47

Decorrido prazo de CAMILA COSTA DUARTE em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:50

Juntada de Petição de contra-razões

16/09/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

11/09/2025, 01:07

Publicado Intimação em 10/09/2025.

11/09/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:48

Juntada de Petição de apelação

05/09/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:49

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 17:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/08/2025, 17:49

Conclusos ao Juiz

08/08/2025, 22:31

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 22:31

Decorrido prazo de MARCIA DE SOUZA AGUIAR em 24/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

30/05/2025, 01:11

Publicado Intimação em 29/05/2025.

30/05/2025, 01:11

Publicado Intimação em 29/05/2025.

30/05/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

30/05/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 18:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCIA DE SOUZA AGUIAR - CPF: 015.838.907-77 (AUTOR).

27/05/2025, 18:03

Conclusos ao Juiz

26/05/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802849-67.2025.8.19.0021. AUTOR: MARCIA DE SOUZA AGUIAR RÉU: BANCO AGIBANK S.A Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venham os documentos que comprovem o ramo de atividade em que atua, a natureza da atividade exercida e a respectiva comprovação documental. Deverá demonstrar a renda mensal ou faturamento bruto aproximado da empresa, por meio de documentos hábeis, tais como os três últimos extratos bancários e/ou os três últimos balancetes financeiros. Ainda, deverá apresentar as três últimas declarações de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) ou, caso não tenha realizado tais declarações, comprovar a inexistência por meio de certidão emitida pela Receita Federal. Por fim, deverá comprovar a regularidade fiscal mediante certidões obtidas no sítio eletrônico da Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício requerido. DUQUE DE CAXIAS, 31 de janeiro de 2025. MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 14:24

Conclusos para despacho

27/01/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 20:14

Distribuído por sorteio

24/01/2025, 11:03

Outros documentos

•11/05/2026, 16:58

Despacho

•11/05/2026, 16:58

Certidão

•11/05/2026, 16:58

Outros documentos

•11/05/2026, 16:58

Sentença

•11/08/2025, 17:49

Decisão

•27/05/2025, 18:03

Despacho

•31/01/2025, 14:24