Procedimento Comum Cível 0802836-68.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.206,88

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

MARCIA DE SOUZA AGUIAR

CPF

Autor

BANCO AGIBANK S/A

Terceiro

BANCO AGIBANK

Terceiro

BANCO AGIBANK SA

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA COSTA DUARTE

OAB/RS 92737·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ 220028·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARCIA DE SOUZA AGUIAR

CPF

Autor

BANCO AGIBANK S/A

Terceiro

BANCO AGIBANK

Terceiro

BANCO AGIBANK SA

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A

Terceiro

PASSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Terceiro

AGIBANK FINANCEIRA S.A

Terceiro

BANCO AGIBANK

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 22:12

Baixa Definitiva

28/10/2025, 22:12

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 22:12

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:30

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/08/2025, 11:32

Conclusos ao Juiz

29/07/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 19:25

Juntada de Petição de contestação

30/06/2025, 12:24

Decorrido prazo de MARCIA DE SOUZA AGUIAR em 24/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 12:48

Publicado Intimação em 29/05/2025.

30/05/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

30/05/2025, 01:12

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 22:12

Baixa Definitiva

28/10/2025, 22:12

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 22:12

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:30

Documentos

Sentença

•25/08/2025, 11:32

Decisão

•27/05/2025, 18:03

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/08/2025, 11:32

Conclusos ao Juiz

29/07/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 19:25

Juntada de Petição de contestação

30/06/2025, 12:24

Decorrido prazo de MARCIA DE SOUZA AGUIAR em 24/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 12:48

Publicado Intimação em 29/05/2025.

30/05/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

30/05/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

30/05/2025, 01:10

Publicado Intimação em 29/05/2025.

30/05/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 18:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCIA DE SOUZA AGUIAR - CPF: 015.838.907-77 (AUTOR).

27/05/2025, 18:03

Conclusos ao Juiz

26/05/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802836-68.2025.8.19.0021. AUTOR: MARCIA DE SOUZA AGUIAR RÉU: BANCO AGIBANK S.A Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venham os documentos que comprovem o ramo de atividade em que atua, a natureza da atividade exercida e a respectiva comprovação documental. Deverá demonstrar a renda mensal ou faturamento bruto aproximado da empresa, por meio de documentos hábeis, tais como os três últimos extratos bancários e/ou os três últimos balancetes financeiros. Ainda, deverá apresentar as três últimas declarações de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) ou, caso não tenha realizado tais declarações, comprovar a inexistência por meio de certidão emitida pela Receita Federal. Por fim, deverá comprovar a regularidade fiscal mediante certidões obtidas no sítio eletrônico da Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício requerido. DUQUE DE CAXIAS, 31 de janeiro de 2025. MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 14:24

Conclusos para despacho

27/01/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 20:07

Distribuído por sorteio

24/01/2025, 10:37

Despacho

•31/01/2025, 14:24