Procedimento Comum Cível 0822184-09.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

DENISE MARIA DIAS DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DIAS DE ALBUQUERQUE

OAB/RJ 159753·CPF·Representa: Autor

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ 131102·CPF·Representa: Réu

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO

OAB/RJ 110517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/05/2026, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

09/04/2026, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026

26/03/2026, 17:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/04/2026

25/03/2026, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

17/03/2026, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83

16/03/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/03/2026, 04:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

13/03/2026, 04:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83

13/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

12/03/2026, 13:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIO DOS SANTOS ALMEIDA - EXCLUÍDA

12/03/2026, 13:14

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/03/2026, 05:44

Todas as movimentações(95)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/05/2026, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

09/04/2026, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026

26/03/2026, 17:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/04/2026

25/03/2026, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 21:07

17/03/2026, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83

16/03/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/03/2026, 04:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

13/03/2026, 04:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83

13/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

12/03/2026, 13:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIO DOS SANTOS ALMEIDA - EXCLUÍDA

12/03/2026, 13:14

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/03/2026, 05:44

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

03/03/2026, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 08:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 12:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO DIAS DE ALBUQUERQUE em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 22:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:27

Publicação - Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 16:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 21:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 21:08

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 21:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

20/08/2025, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 04:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:10

Publicação - Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:29

Publicação - Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/08/2025, 19:56

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

15/08/2025, 15:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 15:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 15:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 11:04

Concedida a Antecipação de tutela

15/08/2025, 11:04

Outras decisões

15/08/2025, 11:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

15/08/2025, 10:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENISE MARIA DIAS DE ALBUQUERQUE em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 03:56

Publicação - Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 03:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:22

Publicação - Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 17:24

Decisão de saneamento e de organização do processo

23/05/2025, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

23/05/2025, 12:09

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:33

Publicação - Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0822184-09.2024.8.19.0021. AUTOR: DENISE MARIA DIAS DE ALBUQUERQUE RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Para fins de análise do pedido de tutela, venham as últimos 12 faturas de água devidamente adimplidas, excetuadas as discutidas no presente processo. DUQUE DE CAXIAS, 31 de janeiro de 2025. MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/02/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 14:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/01/2025, 17:01

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/01/2025, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 11:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:20

Publicação - Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 12:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 16:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 20:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 28/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

29/06/2024, 21:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO DIAS DE ALBUQUERQUE em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 13:08

Publicação - Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 18:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 17:51

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DENISE MARIA DIAS DE ALBUQUERQUE - CPF: 520.011.137-49 (AUTOR).

03/06/2024, 17:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/06/2024, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

29/05/2024, 17:07

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:08

Publicação - Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 17:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

10/05/2024, 14:24

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:24

Juntado(a) - Petição Inicial

09/05/2024, 12:13

Distribuído por sorteio

09/05/2024, 12:13

DECISÃO

•15/08/2025, 11:04

DECISÃO

•23/05/2025, 17:24

DESPACHO

•31/01/2025, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2024, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2024, 20:32

DECISÃO

•03/06/2024, 17:51

DESPACHO

•10/05/2024, 18:42