Procedimento Comum Cível 0802283-21.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2026

Valor da Causa

R$ 12.905,83

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

FELIPE FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON BARROS DE SOUZA

OAB/RJ 242438·CPF·Representa: Autor

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/PE 21233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

14/03/2026, 23:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 11:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 15:33

Publicação - Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:13

Publicação - Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 00:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 09:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 13:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:42

Publicação - Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:15

Todas as movimentações(36)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

14/03/2026, 23:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 11:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 15:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 13:45

DECISÃO

•15/04/2025, 17:35

Publicação - Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:13

Publicação - Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 00:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 09:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 13:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:42

Publicação - Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:15

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

29/04/2025, 18:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 18:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

28/04/2025, 14:45

Publicação - Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 17:35

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FELIPE FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 175.438.147-22 (AUTOR).

15/04/2025, 17:35

Concedida a Antecipação de tutela

15/04/2025, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/02/2025, 13:49

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:34

Publicação - Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802283-21.2025.8.19.0021. AUTOR: FELIPE FERREIRA DOS SANTOS RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venham os documentos que comprovem o ramo de atividade em que atua, a natureza da atividade exercida e a respectiva comprovação documental. Deverá demonstrar a renda mensal ou faturamento bruto aproximado da empresa, por meio de documentos hábeis, tais como os três últimos extratos bancários e/ou os três últimos balancetes financeiros. Ainda, deverá apresentar as três últimas declarações de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) ou, caso não tenha realizado tais declarações, comprovar a inexistência por meio de certidão emitida pela Receita Federal. Por fim, deverá comprovar a regularidade fiscal mediante certidões obtidas no sítio eletrônico da Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício requerido. DUQUE DE CAXIAS, 31 de janeiro de 2025. MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/02/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/01/2025, 18:13

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

21/01/2025, 18:12

Juntado(a) - Petição Inicial

21/01/2025, 16:03

Distribuído por sorteio

21/01/2025, 16:03

DESPACHO

•31/01/2025, 14:24