Procedimento Comum Cível 0823418-90.2023.8.19.0205 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 35.515,28

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande

Partes do Processo

GUIOMAR SANT ANNA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

ARK MIDIA LTDA., APMX *21806*

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA

OAB/RJ 145044·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

GUIOMAR SANT ANNA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

ARK MIDIA LTDA., APMX *21806*

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A.

Terceiro

SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A.

Terceiro

SANTANDER BANESPA

Terceiro

REVEL : BANCO SANTANDER

Terceiro

[email protected]

Terceiro

OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER CONSIGNADO OLE

Terceiro

ADMINISTRADORA DO CARTAO DE CREDITOSANTANDER SX MASTERCARD

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA.

Terceiro

SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER(BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

CUPERTINO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS.

Terceiro

BANCO SANTANDER OLE (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A,

Terceiro

BANCO SANTANDER - AG. 4466

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A BRASIL

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO BANRISUL (BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.)

Terceiro

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Terceiro

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Terceiro

SANTANDER CARTOES

Terceiro

SANTANDER

ALCUNHA

BANCO SANTANDER

ALCUNHA

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 13:33

Baixa Definitiva

24/02/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:43

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

23/12/2025, 20:44

Julgado improcedente o pedido

23/12/2025, 20:44

Conclusos ao Juiz

26/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 19:38

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:31

Decorrido prazo de DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:33

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 13:33

Baixa Definitiva

24/02/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:43

Documentos

Sentença

•23/12/2025, 20:44

Decisão

•04/10/2024, 19:28

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

23/12/2025, 20:44

Julgado improcedente o pedido

23/12/2025, 20:44

Conclusos ao Juiz

26/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 19:38

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:31

Decorrido prazo de DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0823418-90.2023.8.19.0205. AUTOR: GUIOMAR SANT ANNA DA SILVA RÉU: BANCO SANTANDER Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo os embargos de declaração de ID74908483 eis que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão na decisão de ID72024601 para fixar a limitação da multa arbitrada em R$4.500,00. (quatro mil e quinhentos reais). Intimem-se. Preclusa a presente, voltem para decisão saneadora. RIO DE JANEIRO, 4 de outubro de 2024. VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO Juiz Titular

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:06

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 19:28

Embargos de declaração acolhidos

04/10/2024, 19:28

Conclusos ao Juiz

13/09/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 16:47

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:39

Juntada de Petição de contestação

11/09/2023, 10:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/08/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 13:21

Concedida a Antecipação de tutela

15/08/2023, 18:13

Conclusos ao Juiz

14/07/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 15:41

Distribuído por sorteio

10/07/2023, 16:06

Decisão

•15/08/2023, 18:13