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Gratificação de Desempenho de Função - GADFGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2023

Valor da Causa

R$ 7.823,02

Órgão julgador

4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

OSMAR LEITAO ROSA

CPF

Autor

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Decorrido prazo de OSMAR LEITAO ROSA em 04/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de OSMAR LEITAO ROSA em 29/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de OSMAR LEITAO ROSA em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de OSMAR LEITAO ROSA em 25/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de OSMAR LEITAO ROSA em 18/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Publicado Decisão em 14/08/2025.

Juntada de Petição de ciência

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Certidão.

Outras Decisões

Juntada de Petição de contra-razões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Publicado Despacho em 08/08/2025.

Todas as movimentações(152)

Todos os documentos(37)