Procedimento Comum Cível 0810231-42.2024.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Quinta Camara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível)

Partes do Processo

AMARO SILVA

CPF

Autor

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A.

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO RAPHAEL COSTA DE FARIA

OAB/RJ 160667·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

AMARO SILVA

CPF

Autor

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A.

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL BRASIL SA

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL BRASIL S/A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

CNPJ

Reu

GUSTAVO PAEZ BARRETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 11:58

Juntada de Petição de extrato de grerj

04/11/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 14:41

Decorrido prazo de DIEGO RAPHAEL COSTA DE FARIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:03

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:28

Decorrido prazo de GUSTAVO PAEZ BARRETO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:55

Decorrido prazo de GUSTAVO PAEZ BARRETO em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:56

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/09/2025, 11:32

Todas as movimentações(80)

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 11:58

Juntada de Petição de extrato de grerj

04/11/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 14:41

Decorrido prazo de DIEGO RAPHAEL COSTA DE FARIA em 22/10/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 11:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/09/2025, 11:32

23/10/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:03

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:28

Decorrido prazo de GUSTAVO PAEZ BARRETO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:55

Decorrido prazo de GUSTAVO PAEZ BARRETO em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:56

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/09/2025, 11:32

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:13

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2025, 19:03

Conclusos ao Juiz

22/08/2025, 08:19

Juntada de Petição de termo de autuação

21/08/2025, 19:40

Recebidos os autos

21/08/2025, 19:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/06/2025, 21:50

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 23:40

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:46

Juntada de Petição de contra-razões

20/05/2025, 22:55

Decorrido prazo de DIEGO RAPHAEL COSTA DE FARIA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:03

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:02

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:26

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:15

Juntada de Petição de apelação

22/04/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:11

Julgado procedente em parte do pedido

14/04/2025, 19:14

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 11:38

Expedição de Ofício.

11/04/2025, 16:53

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:04

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2025, 12:37

Conclusos para decisão

10/03/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 23:13

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 18:09

Decorrido prazo de DIEGO RAPHAEL COSTA DE FARIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0810231-42.2024.8.19.0023. AUTOR: AMARO SILVA RÉU: ENEL BRASIL S.A Presentes pressupostos processuais e condições da ação, ausentes nulidades, não havendo preliminares a serem apreciadas. As demais questões suscitadas são atinentes ao mérito e serão oportunamente apreciadas, eis que o presente feito não se encontra maduro para sentença. Declaro, pois, saneado o feito e fixo como ponto controvertido a regularidade da aferição do consumo de energia da parte Autora. Deixo de inverter o ônus da prova, porquanto entendo que ausentes as hipóteses de sua aplicação, principalmente pelo fato de que o direito alegado pode ser provado através de prova pericial, que foi expressamente requerida pela parte Autora, tendo em vista o deferimento de sua produção, o que demonstra que não haverá dificuldades para a parte Autora em demonstrar os fatos constitutivos do seu alegado direito. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte Autora, que é indispensável para o correto deslinde do feito, nomeando expert do Juízo o Dr. GUSTAVO PAEZ BARRETO, CPF 09705930740, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. Fixo seus honorários periciais em R$ 4.000,00, por ser compatível com o trabalho a ser realizado. Venham pela Ré partes os quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de quinze dias. Quesitos do Autor no ID 147444105. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos em quinze dias. Publique-se e intimem-se. ITABORAÍ, 30 de janeiro de 2025. LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/01/2025, 22:08

Conclusos para decisão

28/01/2025, 23:57

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 23:57

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 10:23

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 16/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 12:10

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 27/09/2024 23:59.

29/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de DIEGO RAPHAEL COSTA DE FARIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:40

Juntada de Petição de contestação

23/09/2024, 17:28

Juntada de Petição de diligência

06/09/2024, 21:06

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 16:43

Concedida a Antecipação de tutela

05/09/2024, 13:00

Conclusos ao Juiz

03/09/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 14:43

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 16:42

Decisão

•25/08/2025, 19:03

Certidão

•21/08/2025, 19:40

Outros documentos

•21/08/2025, 19:40

Despacho

•21/08/2025, 19:40

Acórdão

•21/08/2025, 19:40

Sentença

•14/04/2025, 19:14

Decisão

•12/03/2025, 12:37

Decisão

•30/01/2025, 22:08

Decisão

•05/09/2024, 13:00