Apelação / Remessa Necessária 0800295-49.2022.8.19.0027 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé

Partes do Processo

RANIELE DOS SANTOS PEREIRA

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

LAILA MACEDO CHACOUR

OUTROS_PARTICIPANTES

WAIDIMARK MASIERO MACEDO CHACOUR

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2024, 15:25

Documento

14/03/2024, 10:41

Publicação

13/03/2024, 00:05

Confirmada

12/03/2024, 11:57

Não-Provimento

11/03/2024, 17:20

Conclusão

09/01/2024, 15:23

Confirmada

08/01/2024, 15:14

Mero expediente

19/12/2023, 16:03

Conclusão

19/12/2023, 11:19

Confirmada

15/12/2023, 09:06

Remessa

14/12/2023, 18:47

Ato ordinatório

14/12/2023, 18:46

Publicação

17/11/2023, 00:06

Conclusão

14/11/2023, 13:17

Distribuição

14/11/2023, 13:00

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva

06/06/2024, 15:25

Documento

14/03/2024, 10:41

Publicação

13/03/2024, 00:05

Confirmada

12/03/2024, 11:57

Não-Provimento

11/03/2024, 17:20

Documentos

Julgamento Monocrático

•11/03/2024, 17:20

Despacho

•19/12/2023, 16:03

Conclusão

09/01/2024, 15:23

Confirmada

08/01/2024, 15:14

Mero expediente

19/12/2023, 16:03

Conclusão

19/12/2023, 11:19

Confirmada

15/12/2023, 09:06

Remessa

14/12/2023, 18:47

Ato ordinatório

14/12/2023, 18:46

Publicação

17/11/2023, 00:06

Conclusão

14/11/2023, 13:17

Distribuição

14/11/2023, 13:00

Remessa

13/11/2023, 20:17

Recebimento

13/11/2023, 20:10