Procedimento do Juizado Especial Cível 0803473-37.2025.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 14.250,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quarta Turma Recursal Cível

Partes do Processo

MARCOS GUILHERME HERINGER

CPF

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES QUINTAS DO RIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA

OAB/RJ 102150·CPF·Representa: Autor

RENAN MALTA RODRIGUES MARTINS

OAB/RJ 177881·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

17/05/2026, 00:28

Publicado Intimação em 15/05/2026.

17/05/2026, 00:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/05/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 07:36

Recebidos os autos

13/05/2026, 07:36

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 07:36

Juntada de Petição de certidão de distribuição

13/05/2026, 07:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

12/01/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:52

Juntada de Petição de contra-razões

07/11/2025, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:54

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 16:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/11/2025, 16:34

Conclusos ao Juiz

05/11/2025, 15:38

Todas as movimentações(97)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

17/05/2026, 00:28

Publicado Intimação em 15/05/2026.

17/05/2026, 00:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/05/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 07:36

Recebidos os autos

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/05/2026, 11:44

Despacho

•13/05/2026, 07:36

13/05/2026, 07:36

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 07:36

Juntada de Petição de certidão de distribuição

13/05/2026, 07:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

12/01/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:52

Juntada de Petição de contra-razões

07/11/2025, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:54

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 16:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/11/2025, 16:34

Conclusos ao Juiz

05/11/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 15:38

Juntada de Petição de extrato de grerj

05/11/2025, 15:36

Decorrido prazo de RENAN MALTA RODRIGUES MARTINS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:52

Decorrido prazo de JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:16

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:16

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 21:19

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 21:19

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:21

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 17:44

Outras Decisões

06/10/2025, 17:44

Conclusos ao Juiz

03/10/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:30

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 14:15

Conclusos ao Juiz

26/08/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 18:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES QUINTAS DO RIO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 16:50

Juntada de Petição de recurso inominado

15/08/2025, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:34

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 19:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2025, 19:57

Conclusos ao Juiz

28/07/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES QUINTAS DO RIO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 01:34

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 17:16

Conclusos ao Juiz

16/06/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/06/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 00:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

27/05/2025, 16:41

Conclusos ao Juiz

26/05/2025, 17:43

Recebidos os autos

26/05/2025, 17:43

Juntada de Projeto de sentença

26/05/2025, 17:43

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/05/2025, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIA REGINA BENTO DE FREITAS

15/05/2025, 18:47

Juntada de Ata da Audiência

15/05/2025, 18:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/05/2025 11:50 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.

15/05/2025, 18:47

Decorrido prazo de RENAN MALTA RODRIGUES MARTINS em 10/04/2025 23:59.

14/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA em 10/04/2025 23:59.

14/04/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 15/05/2025 11:50 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.

01/04/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:44

Decorrido prazo de MARCOS GUILHERME HERINGER em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:49

Juntada de Petição de contestação

18/03/2025, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:50

Conclusos para despacho

27/02/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:34

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803473-37.2025.8.19.0209. REQUERENTE: MARCOS GUILHERME HERINGER REQUERIDO: ASSOCIACAO DE MORADORES QUINTAS DO RIO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Indefiro o pedido, eis que ausentes os elementos autorizadores ao deferimento da tutela antecipada, na forma como requerida, fazendo-se necessário a formação do contraditório para tal. Digam as partes, excepcionalmente, se concordam com o julgamento antecipado da lide, sem a realização de audiência, em cinco dias, valendo o silêncio por anuência. Diga, ainda, no mesmo prazo, se têm proposta de acordo, juntando-a nos autos ou se possuem novas provas, especificando-as. Venha a contestação sem sigilo em dez dias. após, ao autor em réplica. Cite(m)-se/Intime(m)se, valendo a presente decisão como mandado. RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025. SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Titular

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 15:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/01/2025, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2025, 14:00

Conclusos para decisão

31/01/2025, 14:00

Audiência Conciliação designada para 22/04/2025 10:50 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.

31/01/2025, 14:00

Distribuído por sorteio

31/01/2025, 14:00

Certidão

•13/05/2026, 07:36

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 07:36

Decisão

•05/11/2025, 16:34

Decisão

•06/10/2025, 17:44

Despacho

•27/08/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 16:50

Sentença

•30/07/2025, 19:57

Despacho

•16/06/2025, 17:16

Sentença

•27/05/2025, 16:41

Projeto de Sentença

•26/05/2025, 17:43

Despacho

•07/03/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 15:51

Decisão

•31/01/2025, 15:07