Procedimento Comum Cível 0821698-58.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Des. Adriano Celso Guimarães

Partes do Processo

TONY CEZAR GOMES BARBOSA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERINEIA PIMENTEL NEVES

OAB/RJ 148421·CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - DCX01VCIV -> TJRJ

18/05/2026, 11:42

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

18/05/2026, 11:42

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

18/05/2026, 11:41

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERINEIA PIMENTEL NEVES em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 08:57

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 08:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

12/01/2026, 14:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 16:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 16:26

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TONY CEZAR GOMES BARBOSA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 22:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:37

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - DCX01VCIV -> TJRJ

18/05/2026, 11:42

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

18/05/2026, 11:42

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

18/05/2026, 11:41

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERINEIA PIMENTEL NEVES em 12/02/2026 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•26/10/2025, 18:24

DESPACHO

•08/08/2025, 14:16

13/02/2026, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 08:57

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 08:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

12/01/2026, 14:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 16:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 16:26

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TONY CEZAR GOMES BARBOSA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 22:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:37

Publicação - Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 15:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 15:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 15:00

Julgado procedente o pedido

26/10/2025, 18:24

Recebidos os autos

26/10/2025, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

30/09/2025, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

22/08/2025, 08:09

Publicação - Publicado Intimação em 13/08/2025.

22/08/2025, 08:09

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

11/08/2025, 16:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

17/07/2025, 10:12

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERINEIA PIMENTEL NEVES em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:15

Publicação - Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 22:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - A parte autora em réplica. As partes em provas, justificadamente.

03/02/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 15:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 15:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 15:11

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 15:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 16:55

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:52

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

26/07/2024, 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 23:58

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERINEIA PIMENTEL NEVES em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:08

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2024, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 00:58

Publicação - Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 01:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 17:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/04/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

05/03/2024, 15:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERINEIA PIMENTEL NEVES em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:09

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/10/2023, 12:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 17:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 17:09

Publicação - Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 00:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:33

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TONY CEZAR GOMES BARBOSA - CPF: 086.619.167-47 (AUTOR).

28/09/2023, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

20/09/2023, 13:37

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 12:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

31/07/2023, 12:48

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

31/07/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2023, 20:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

17/05/2023, 19:14

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

17/05/2023, 19:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

08/05/2023, 18:37

Juntado(a) - Petição Inicial

08/05/2023, 18:35

Distribuído por sorteio

08/05/2023, 18:35

DECISÃO

•02/04/2024, 17:17

DECISÃO

•28/09/2023, 15:33

DESPACHO

•25/08/2023, 12:47

DESPACHO

•25/06/2023, 20:27