Tutela Antecipada Antecedente 0807028-33.2023.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILTutela Antecipada Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo da 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Tutela Antecipada Antecedente · 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Nona Camara de Direito Privado (antiga 2ª Câmara Cível)

Partes do Processo

DOUGLAS DE OLIVEIRA TIGRE

CPF

Autor

MARCELO TINOCO

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO

OAB/RJ 146779·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE LIMA GILS

OAB/RJ 130599·CPF·Representa: Réu

FABRICIO ALVES FERREIRA

OAB/RJ 130918·CPF·Representa: Réu

FÁBIO DE LIMA GILS

OAB/RJ 156135·CPF·Representa: Réu

JEFERSON MENEZES CHAVES

OAB/RJ 156778·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121

18/05/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121

15/05/2026, 02:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2026, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:07

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 02:12

Juntada de certidão

14/05/2026, 02:12

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

06/03/2026, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 20:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:57

Publicação - Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 15:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 18:31

Todas as movimentações(124)

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121

18/05/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121

15/05/2026, 02:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2026, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•14/05/2026, 14:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/10/2025, 19:50

14/05/2026, 14:07

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 02:12

Juntada de certidão

14/05/2026, 02:12

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

06/03/2026, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 20:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:57

Publicação - Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 15:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

29/10/2025, 02:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO TINOCO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos

14/10/2025, 19:52

Juntado(a) - Execução / Cumprimento de Sentença

14/10/2025, 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:02

Publicação - Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 17:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 17:12

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Acordão Acordão

19/09/2025, 15:48

Juntado(a) - Carimbo - Certidão - Trânsito em Julgado Trânsito em Julgado

19/09/2025, 15:48

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Acordão

19/09/2025, 15:48

Juntado(a) - Acórdão

19/09/2025, 15:48

Juntado(a) - Carimbo - Baixa Definitiva

19/09/2025, 15:48

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Pauta de julgamento

19/09/2025, 15:48

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Petição - 3204/2025.00689189 Petição

19/09/2025, 15:48

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Ata de distribuicao

19/09/2025, 15:48

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Despacho/Decisao Despacho/Decisao

19/09/2025, 15:48

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Despacho/Decisao

19/09/2025, 15:48

Juntado(a) - Relatório

19/09/2025, 15:48

Juntado(a) - Despacho Peço dia para julgamento

19/09/2025, 15:48

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Pauta de julgamento Pauta de julgamento

19/09/2025, 15:48

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO OJ 12286 DATA 25/08/2025 00:00

19/09/2025, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de despacho

19/09/2025, 15:47

Recebidos os autos

19/09/2025, 15:47

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

17/07/2025, 11:46

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:45

Juntado(a) - TERMO DE DISTRIBUIÇÃO DATA 15/07/2025 11:08

16/07/2025, 11:31

Juntado(a) - Despacho Mero expediente

16/07/2025, 11:31

Juntado(a) - Carimbo - Em diligência

16/07/2025, 11:31

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PREVENCAO PROCESSO 0807028-33.2023.8.19.0209

16/07/2025, 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de termo de autuação

16/07/2025, 11:31

Recebidos os autos

16/07/2025, 11:31

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

08/07/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

04/07/2025, 15:37

Publicação - Publicado Intimação em 30/06/2025.

01/07/2025, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

29/06/2025, 01:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

26/06/2025, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação

06/06/2025, 16:45

Publicação - Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 20:52

Julgado procedente o pedido

14/05/2025, 20:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

11/04/2025, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 09:55

Publicação - Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807028-33.2023.8.19.0209. AUTOR: DOUGLAS DE OLIVEIRA TIGRE RÉU: MARCELO TINOCO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Trata-se de ação de obrigação de não fazer e indenizatória proposta por DOUGLAS DE OLIVEIRA TIGRE em face de MARCELO TINOCO, na qual alega ter sofrido violação aos direitos da sua personalidade através da manifestação do réu em rede social no dia 02 de dezembro de 2022. As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo. Inexistem preliminares a serem apreciadas. Não há nulidades a declarar. Dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido o exercício regular da liberdade de expressão na manifestação realizada pelo réu, em especial quanto aos termos utilizados. Indefiro o pedido de produção de prova oral consistente na colheita de depoimento testemunhal, uma vez que se revela desinfluente para o deslinde do feito, á que o(s) mesmo(s) apenas corroborariam os argumentos contidos, respectivamente, na inicial e contestação, sendo certo que compete ao magistrado indeferir as diligências desnecessárias à instrução do processo, sem que se configure violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Defiro a juntada da prova documental superveniente requerida pelas partes, no prazo de 15 dias. Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 437, §1º do CPC. RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025. KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular

03/02/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 15:33

Decisão de saneamento e de organização do processo

31/01/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/01/2025, 20:49

Publicação - Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 00:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 14:12

Outras decisões

12/09/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

01/08/2024, 12:57

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

01/08/2024, 12:56

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/07/2024, 17:49

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

31/07/2024, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 00:34

Publicação - Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 16:29

Declarada incompetência

24/06/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

23/05/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 19:11

Publicação - Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

28/03/2024, 00:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 12:00

Outras decisões

27/03/2024, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 00:21

Publicação - Publicado Intimação em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

27/02/2024, 14:19

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:19

Cancelada a movimentação processual

27/02/2024, 14:18

Desentranhado o documento

27/02/2024, 14:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 12:33

Outras decisões

27/02/2024, 12:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

30/01/2024, 23:44

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

30/01/2024, 23:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO DE LIMA GILS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:14

Juntado(a) - Petição

07/11/2023, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 15:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 09:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO DE LIMA GILS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 16:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:25

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

02/08/2023, 16:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO TINOCO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

12/07/2023, 21:54

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

11/07/2023, 13:25

Outras decisões

11/07/2023, 11:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

15/06/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 14:15

Juntado(a) - Juntada de extrato de grerj

15/06/2023, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

15/06/2023, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 12:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:13

Outras decisões

21/03/2023, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

21/03/2023, 15:18

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

21/03/2023, 15:16

Juntado(a) - Petição Inicial

15/03/2023, 13:52

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 13:52

ACÓRDÃO

•19/09/2025, 15:48

DESPACHO

•19/09/2025, 15:48

DESPACHO

•19/09/2025, 15:47

DESPACHO

•16/07/2025, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 13:21

SENTENÇA

•14/05/2025, 20:52

DECISÃO

•31/01/2025, 15:33

DECISÃO

•12/09/2024, 14:12

DECISÃO

•24/06/2024, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2024, 17:32

DECISÃO

•27/03/2024, 12:00

DECISÃO

•27/02/2024, 12:32

DECISÃO

•11/07/2023, 11:30

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•14/05/2026, 14:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/10/2025, 19:50

ACÓRDÃO

•19/09/2025, 15:48

DESPACHO

•19/09/2025, 15:48

DESPACHO

•19/09/2025, 15:47

DESPACHO

•16/07/2025, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 13:21

SENTENÇA

•14/05/2025, 20:52

DECISÃO

•31/01/2025, 15:33

DECISÃO

•12/09/2024, 14:12

DECISÃO

•24/06/2024, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2024, 17:32

DECISÃO

•27/03/2024, 12:00

DECISÃO

•27/02/2024, 12:32

DECISÃO

•11/07/2023, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 14:15

DECISÃO

•21/03/2023, 16:42