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Agravo de InstrumentoExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Gab Desa Monica Feldman de Mattos

Partes do Processo

CATHARINA DA CONCEICAO QUEIROZ KLEIN

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

JULIANA CHELES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

YASMIN PINTO ALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO HENRIQUE SANTOS QUEIROZ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

05/12/2025, 14:54

Documento

26/11/2025, 17:57

Publicação

22/09/2025, 00:05

Documento

19/09/2025, 17:50

Confirmada

18/09/2025, 17:06

Documento

17/09/2025, 18:15

Conclusão

17/09/2025, 18:09

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/09/2025, 13:01

Publicação

04/08/2025, 00:05

Documento

01/08/2025, 19:54

Confirmada

31/07/2025, 18:21

Inclusão em pauta

31/07/2025, 18:14

Pauta

30/07/2025, 15:40

Conclusão

11/06/2025, 14:10

Publicação

06/06/2025, 00:05

Documentos

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

•03/02/2025, 00:00

Documento

17/09/2025, 18:15

Conclusão

17/09/2025, 18:09

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/09/2025, 13:01

Publicação

04/08/2025, 00:05

Documento

01/08/2025, 19:54

Confirmada

31/07/2025, 18:21

Inclusão em pauta

31/07/2025, 18:14

Pauta

30/07/2025, 15:40

Conclusão

11/06/2025, 14:10

Publicação

06/06/2025, 00:05

Mero expediente

03/06/2025, 15:24

Conclusão

03/06/2025, 12:08

Publicação

30/05/2025, 00:05

Documento

29/05/2025, 11:02

Confirmada

28/05/2025, 19:29

Documento

28/05/2025, 15:55

Conclusão

28/05/2025, 15:40

Provimento em Parte

28/05/2025, 13:01

Documento

13/05/2025, 20:17

Publicação

13/05/2025, 00:05

Confirmada

09/05/2025, 18:16

Inclusão em pauta

09/05/2025, 18:00

Pauta

28/04/2025, 13:07

Conclusão

11/03/2025, 13:38

Publicação

14/02/2025, 00:05

Mero expediente

11/02/2025, 17:49

Conclusão

06/02/2025, 12:46

Publicação

04/02/2025, 00:05

Documento

03/02/2025, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004173-91.2025.8.19.0000 Assunto: Execução Contratual / Contratos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Ação: 0331339-27.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00044210 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CATHARINA DA CONCEIÇÃO QUEIROZ KLEIN ADVOGADO: JULIANA CHELES DA SILVA OAB/RJ-205949 ADVOGADO: YASMIN PINTO ALVES OAB/RJ-233515 ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SANTOS QUEIROZ OAB/RJ-178626 Relator: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. GRATIFICAÇÃO NOVA ESCOLA. DECISÃO QUE, ENTRE OUTRAS DETERMINAÇÕES, AFASTOU A TESE DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA EXEQUENTE. INSURGÊNCIA DO ESTADO. DESCABIMENTO DO PEDIDO DE SOBRESTAMENTO COM BASE NO TEMA REPETITIVO Nº 1.169 STJ. NO MÉRITO, TEM-SE QUE A PRESCRIÇÃO PARA A EXECUÇÃO INDIVIDUAL INICIA-SE COM O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA COLETIVA (14/10/2011), NO ENTANTO, INTERROMPE-SE COM O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO PELO LEGITIMADO COLETIVO, O QUE NO CASO DOS AUTOS OCORREU EM 03/10/2016. TEMAS 877 DO STJ E 823 DO STF. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO NO SENTIDO DA ADOÇÃO DO CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DAS ESCOLAS REALIZADA NO ANO DE 2001 E A FLUÊNCIA DOS JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO NA AÇÃO COLETIVA, CONFORME TESE DEFINIDA NO TEMA REPETITIVO Nº 685 DO STJ. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL EM RELAÇÃO AOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

03/02/2025, 00:00

Confirmada

31/01/2025, 15:43

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte

30/01/2025, 18:37

Conclusão

28/01/2025, 11:04

Distribuição

28/01/2025, 11:00

Remessa

27/01/2025, 22:46

Remessa

27/01/2025, 16:02

Documento

27/01/2025, 16:01

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Partes do Processo(6)

Definitivo

Documento

Publicação

Documento

Confirmada

Documento

Conclusão

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Publicação

Documento

Confirmada

Inclusão em pauta

Pauta

Conclusão

Publicação

Todas as movimentações(42)