Procedimento Sumário 2183549-28.2011.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Sumário 2183549-28.2011.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Remessa

12/12/2025, 12:20

Redistribuição

12/12/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 14:43

Conclusão

23/09/2025, 14:43

Juntada de petição

03/09/2025, 08:26

Juntada de petição

03/09/2025, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 09:49

Conclusão

09/05/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: NILDA PIRES TEREZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: INÊZ NASCIMENTO SOARES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA Funciona: Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. AUTORA QUE ALEGA A PRESENÇA DE LIXO ACUMULADO NO IMÓVEL DE SUA VIZINHA, ORA RÉ, O QUE PODE COMPROMETER A SAÚDE DA DEMANDANTE E DOS DEMAIS MORADORES, REQUERENDO A RETIRADA DO LIXO, ALÉM DA INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS EXPERIMENTADOS. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, RELATIVAMENTE À OBRIGAÇÃO DE FAZER, EIS QUE A APELADA, NO CURSO DA DEMANDA, PROVIDENCIOU A LIMPEZA DO LOCAL, E IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL. INCONFORMISMO DA AUTORA. PRETENSÃO RECURSAL QUE NÃO MERECE PROSPERAR. DESENTENDIMENTO ENTRE AS VIZINHAS QUE EXTRAPOLA A QUESTÃO DO LIXO ACUMULADO. CONDUTA DA RÉ QUE NÃO FOI SUFICIENTE A CAUSAR DANO MORAL À AUTORA. APELADA QUE PROVIDENCIOU A LIMPEZA DO LOCAL. MERO ABORRECIMENTO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR. Apelação - * SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 2183549-28.2011.8.19.0021 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Ação: 2183549-28.2011.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.00503512

03/02/2025, 00:00

Remessa

14/06/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 08:52

Juntada de petição

04/03/2024, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2024, 19:56

Juntada de petição

24/08/2023, 21:03

Documentos

Documento

•13/10/2025, 23:23

Petição

•03/09/2025, 08:26

—

Remessa

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Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

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Ato ordinatório praticado

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