Procedimento Comum Cível 0810756-56.2025.8.19.0001 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0810756-56.2025.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:35

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:31

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0810756-56.2025.8.19.0001. AUTOR: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A, SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO A natureza fazendária da demanda foi identificada, bem como a impossibilidade sistêmica de proceder ao declínio, conforme certificado no id. 169669092. Diante disso, impõe-se a extinção do feito, a fim de que a parte autora possa distribuir a ação para o Juízo competente, corrigindo o equívoco. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o exame do mérito, com fundamento no art. 485, I do CPC. Sem custas. Sem honorários. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025 ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 36ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0810756-56.2025.8.19.0001. AUTOR: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A, SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando o interesse do Estado no feito, com base no art. 44, I da LODJ, dê-se baixa e remeta-se o presente feito a uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, competente por distribuição. RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025 ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 36ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 17:35

Indeferida a petição inicial

31/01/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 17:24

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 15:58

Documentos

Sentença

•31/01/2025, 17:35

Decisão

•31/01/2025, 15:58

—

Partes do Processo(14)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

Publicado Intimação em 04/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

Publicado Intimação em 04/02/2025.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(18)