Tutela Cautelar Antecedente 0806537-66.2024.8.19.0055 - TJRJ | JusConsulta

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TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

LUCAS MATHEUS VIEIRA DOS SANTOS ARRAIS

CPF 038.***.***-05

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos ao Juiz

04/05/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:37

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO

OAB/RJ 234478•Representa: ATIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/RJ 2255•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

10/03/2026, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2026, 21:04

Conclusos ao Juiz

03/03/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:35

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:17

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:25

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 12:58

Documentos

Despacho

•07/03/2026, 21:04

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 12:57

Decisão

•16/07/2025, 19:27

Despacho

•23/04/2025, 19:20

Decisão

•18/12/2024, 23:52

Outros documentos

•16/12/2024, 08:31

Outros documentos

•16/12/2024, 08:31

Outros documentos

•16/12/2024, 08:31

Outros documentos

•16/12/2024, 08:31

Outros documentos

•16/12/2024, 08:31

Outros documentos

•16/12/2024, 08:31

Outros documentos

•16/12/2024, 08:31

Outros documentos

•16/12/2024, 08:31

Outros documentos

•16/12/2024, 08:31

Outros documentos

•16/12/2024, 08:31

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