Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico 03/03/2026, 14:31
Expedição de Outros documentos. 03/03/2026, 14:31
Expedição de Outros documentos. 03/03/2026, 14:31
Juntada de Petição de certidão de migração 03/03/2026, 14:31
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2026 23:59. 06/02/2026, 01:17
Juntada de Petição de apelação 04/02/2026, 16:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 15/12/2025, 00:20
Publicado Sentença em 15/12/2025. 15/12/2025, 00:20
Juntada de Petição de petição 12/12/2025, 14:38
Expedição de Certidão. 11/12/2025, 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica 11/12/2025, 20:41
Julgado improcedente o pedido 11/12/2025, 20:41
Conclusos ao Juiz 16/10/2025, 06:58
Juntada de Petição de petição 15/10/2025, 16:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 14/10/2025 23:59. 15/10/2025, 01:35 Ver todas as movimentacoes (58)