Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0810405-83.2025.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

JE · TJRJ · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Capital Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica

Partes do Processo

VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO

CPF

Autor

PRODERJ

Terceiro

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND

OAB/RJ 87458·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO

CPF

Autor

PRODERJ

Terceiro

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

WWW.RIOPREVIDENCIA.RJ.GOV.BR

Terceiro

SUGP

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 10:15

Baixa Definitiva

23/05/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:15

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:25

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:45

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:56

Decorrido prazo de PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:48

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 15:30

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 10:15

Baixa Definitiva

23/05/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:15

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:25

Documentos

Sentença

•27/02/2025, 15:30

Despacho

•25/02/2025, 17:18

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:45

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:56

Decorrido prazo de PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:48

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 15:30

Extinto o processo por desistência

27/02/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 17:18

Conclusos para despacho

24/02/2025, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

12/02/2025, 02:10

Publicado Intimação em 10/02/2025.

12/02/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 15:53

Conclusos para despacho

05/02/2025, 07:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/02/2025, 11:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/02/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0810405-83.2025.8.19.0001. AUTOR: VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO RÉU: PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Verifica-se que o presente feito foi distribuído a este Juízo por equívoco, visto que endereçado à "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO". Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição para uma das Varas de Fazenda Pública da Capital do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens. RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025. MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI Juiz Titular

03/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 16:42

Declarada incompetência

31/01/2025, 16:35

Conclusos para decisão

31/01/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 06:51

Distribuído por sorteio

30/01/2025, 12:16

Despacho

•06/02/2025, 15:53

Decisão

•31/01/2025, 16:35