Procedimento Comum Cível 0816936-25.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,02

Orgao julgador

Juízo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

GILSON JOSE MARQUES PEREIRA

CPF 464.***.***-34

Autor

AGUAS DO RIO S/A

CNPJ 42.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 107

15/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 107

14/05/2026, 02:01

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Perguntas Frequentes

MICAELY SANTOS SIQUEIRA

OAB/RJ 228463•Representa: ATIVO

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA

OAB/RJ 162078•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 19:13

Juntada de certidão

04/05/2026, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/04/2026, 15:42

Expedição de ofício

29/04/2026, 15:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GILBERTO ADIB COURI - EXCLUÍDA

22/04/2026, 18:36

Juntada de certidão

16/04/2026, 12:40

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

16/04/2026, 12:39

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/04/2026, 12:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 11:52

DESPACHO

•15/10/2025, 07:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 12:16

DECISÃO

•28/01/2025, 16:55

DESPACHO

•19/12/2024, 11:06

DECISÃO

•04/12/2024, 20:02

ACÓRDÃO

•22/11/2024, 13:59

DESPACHO

•04/11/2024, 14:56

ACÓRDÃO

•23/10/2024, 14:48

DECISÃO

•05/09/2024, 12:55

DECISÃO

•23/05/2024, 18:37

DECISÃO

•21/02/2024, 20:57

DECISÃO

•21/02/2024, 20:57

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