Cumprimento de sentença 0802226-33.2025.8.19.0205 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.504,49

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Privado (antiga 5ª Câmara Cível)

Partes do Processo

GABRIELA DA CUNHA QUEIROZ

CPF

Autor

PAG SEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTOS S.A

Terceiro

PAGSEGURO INTERNET S.A

Terceiro

PAGSEGURO INTERNET SA

Terceiro

PAGBANK

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS DO NASCIMENTO JUND

OAB/RJ 225400·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ 53588·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

GABRIELA DA CUNHA QUEIROZ

CPF

Autor

PAG SEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTOS S.A

Terceiro

PAGSEGURO INTERNET S.A

Terceiro

PAGSEGURO INTERNET SA

Terceiro

PAGBANK

Terceiro

PAGSEGURO

Terceiro

PAG BANK

Terceiro

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Terceiro

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

Terceiro

PAGSEGURO INTERNET S.A.

Terceiro

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:45

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 14:35

Juntada de carta

06/11/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 17:46

Outras Decisões

14/10/2025, 17:46

Conclusos ao Juiz

14/10/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 14:21

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

08/10/2025, 15:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

08/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:01

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:01

Todas as movimentações(78)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:45

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 14:35

Juntada de carta

06/11/2025, 17:25

Documentos

Decisão

•14/10/2025, 17:46

Outros Anexos

•10/10/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 17:46

Outras Decisões

14/10/2025, 17:46

Conclusos ao Juiz

14/10/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 14:21

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

08/10/2025, 15:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

08/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:01

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 11:58

Conclusos ao Juiz

30/09/2025, 10:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 20:07

Recebidos os autos

26/09/2025, 18:01

Juntada de Petição de termo de autuação

26/09/2025, 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

11/08/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:18

Decorrido prazo de VINICIUS DO NASCIMENTO JUND em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:40

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:40

Juntada de Petição de contra-razões

01/08/2025, 18:49

Juntada de Petição de contra-razões

01/08/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 15:08

Juntada de Petição de extrato de grerj

09/07/2025, 14:58

Juntada de Petição de apelação

24/06/2025, 19:43

Juntada de Petição de contra-razões

24/06/2025, 19:41

Juntada de Petição de apelação

18/06/2025, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:31

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:59

Julgado procedente em parte do pedido

26/05/2025, 14:59

Conclusos ao Juiz

22/05/2025, 15:57

Juntada de carta

19/05/2025, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:22

Outras Decisões

12/05/2025, 11:22

Conclusos ao Juiz

29/04/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 20:44

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 13:16

Conclusos para despacho

03/04/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:43

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 00:23

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:27

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:05

Juntada de Petição de contestação

24/02/2025, 22:14

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:35

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802226-33.2025.8.19.0205. AUTOR: GABRIELA DA CUNHA QUEIROZ RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A. 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça. 2. Conforme dispõe o artigo 300 do novo Código de Processo Civil, poderá o juiz, a requerimento da parte, antecipar os efeitos da tutela pretendida na inicial, desde que, com base nos elementos apresentados pelo demandante, se convença da probabilidade do direito alegado e da existência de fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação ao titular do direito ou ao resultado útil do processo. Além disso, exige-se que não haja perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (artigo 300, §3º, do NCPC). No caso, verifica-se que os elementos contidos nos autos não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora, Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, a TUTELA DE URGENCIA requerida, sem prejuízo da possibilidade de reapreciação do pleito, com o avanço da instrução. Cite-se, preferencialmente pelo Portal eletrônico, ou pela via postal, observada a norma do artigo 231 do CP em relação à contagem do prazo legal. RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025. MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 17:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/01/2025, 17:03

Conclusos para decisão

30/01/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:27

Distribuído por sorteio

30/01/2025, 15:14

Despacho

•30/09/2025, 11:58

Despacho

•26/09/2025, 18:01

Acórdão

•26/09/2025, 18:01

Certidão

•26/09/2025, 18:01

Petição

•24/07/2025, 20:46

Sentença

•26/05/2025, 14:59

Decisão

•12/05/2025, 11:22

Despacho

•03/04/2025, 13:16

Decisão

•31/01/2025, 17:03