Cumprimento de sentença 0849695-79.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

JOSE COSME LUPARELLI

CPF

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI S.A

Terceiro

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRESSA DE SOUZA NONATO

OAB/RJ 198056·CPF·Representa: Autor

PAULA LOHANA ESTEVINHO LUPARELLI

OAB/RJ 209583·CPF·Representa: Autor

GRAZIA LORENNA ESTEVINHO LUPARELLI

OAB/RJ 216218·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA

OAB/RJ 162078·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

JOSE COSME LUPARELLI

CPF

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI S.A

Terceiro

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI S/A

Terceiro

OI

Terceiro

OI S.A. (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Terceiro

BRASIL TELECOM S/A -OI-

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

OI MOVEL S/A - RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI S.A. "EM RECUPERACAO JUDICIAL" (NOVA DENOM. SOCIAL DA BRASIL TELECOM S.A.

Terceiro

CLARO, VIVO, TIM

Terceiro

OI S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

NIO INTERNET

Terceiro

OI FIBRA

Terceiro

OI SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2025, 10:27

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:27

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de JOSE COSME LUPARELLI em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 20:42

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 19:41

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 15:58

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:29

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 19:57

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 17:40

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

02/10/2025, 10:27

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:27

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de JOSE COSME LUPARELLI em 01/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 11:41

Decisão

•06/08/2025, 14:23

02/10/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 20:42

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 19:41

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 15:58

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:29

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 19:57

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:52

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

17/09/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:54

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2025, 11:41

Conclusos ao Juiz

12/09/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 11:32

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/08/2025, 14:23

Conclusos ao Juiz

30/07/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 23:06

Publicado Intimação em 30/06/2025.

01/07/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

29/06/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

29/06/2025, 00:12

Publicado Intimação em 25/06/2025.

29/06/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:13

Outras Decisões

26/06/2025, 14:13

Conclusos ao Juiz

25/06/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 15:01

Conclusos ao Juiz

18/06/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:09

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 16:54

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:03

Conclusos ao Juiz

09/05/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 20:00

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:51

Outras Decisões

15/04/2025, 12:51

Conclusos para decisão

14/04/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 02:22

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 14:00

Conclusos para despacho

01/04/2025, 22:10

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 22:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/04/2025, 22:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

01/04/2025, 22:10

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 08:11

Transitado em Julgado em 20/02/2025

20/02/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 11:52

Decorrido prazo de JOSE COSME LUPARELLI em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:11

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:36

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0849695-79.2024.8.19.0021. AUTOR: JOSE COSME LUPARELLI RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Publicada esta na data da leitura. Caso necessário, publique-se. CIENTES AS PARTES QUE O PRAZO SE INICIA A PARTIR DA DATA DA LEITURA DA SENTENÇA, INDEPENDENTE DE HAVER PUBLICAÇÃO. CASO A SENTENÇA NÃO ESTEJA DISPONÍVEL NA DATA DA LEITURA O PRAZO CORRE A PARTIR DA PUBLICAÇÃO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. No caso de condenação, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC. Comprovado o depósito nos autos, e a quitação por parte do credor, expeça-se mandado de pagamento. Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se. Duque de Caxias, data da assinatura digital. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 17:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

31/01/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 13:17

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 16:45

Juntada de Projeto de sentença

17/01/2025, 16:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

17/01/2025, 16:04

Recebidos os autos

17/01/2025, 16:04

Juntada de Ata da Audiência

21/11/2024, 15:24

Audiência Conciliação realizada para 21/11/2024 15:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

21/11/2024, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA FERREIRA RODRIGUES PINTO

21/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 17:15

Juntada de Petição de contestação

30/09/2024, 19:32

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:21

Juntada de Petição de diligência

25/09/2024, 21:39

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 20:56

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:04

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 22:08

Concedida a Antecipação de tutela

23/09/2024, 22:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/09/2024, 12:27

Conclusos ao Juiz

23/09/2024, 12:27

Audiência Conciliação designada para 21/11/2024 15:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

23/09/2024, 12:27

Distribuído por sorteio

23/09/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição inicial

23/09/2024, 12:27

Decisão

•26/06/2025, 14:13

Despacho

•23/06/2025, 15:01

Despacho

•20/05/2025, 16:54

Decisão

•15/04/2025, 12:51

Despacho

•02/04/2025, 14:00

Sentença

•31/01/2025, 17:13

Projeto de Sentença

•17/01/2025, 16:04

Decisão

•23/09/2024, 22:08