Procedimento Comum Cível 0803826-59.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 13.176,44

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

AROLDO MAURO BREVILATA

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S.A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIANE SILVA NOGUEIRA

OAB/RJ 160684·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AROLDO MAURO BREVILATA

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S.A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S.A.

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:18

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:08

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:08

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:58

Outras Decisões

13/03/2026, 15:57

Conclusos ao Juiz

09/03/2026, 22:36

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 22:36

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 10:00

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:18

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:08

Publicado Intimação em 24/03/2026.

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 15:57

Decisão

•31/01/2025, 17:18

24/03/2026, 01:08

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:58

Outras Decisões

13/03/2026, 15:57

Conclusos ao Juiz

09/03/2026, 22:36

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 22:36

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:31

Cancelada a movimentação processual

26/05/2025, 15:33

Desentranhado o documento

26/05/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:24

Juntada de Petição de contra-razões

18/03/2025, 10:42

Juntada de Petição de contestação

19/02/2025, 16:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos

06/02/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:35

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803826-59.2025.8.19.0021. AUTOR: AROLDO MAURO BREVILATA RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade dejustiça pleiteada. 2. Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação deconsumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. 3. Deixodedesignar a audiência deconciliação em vista denão haver conciliadores nesta serventia. 4. Cite-se. DUQUE DE CAXIAS, 31 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 17:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AROLDO MAURO BREVILATA - CPF: 417.968.457-87 (AUTOR).

31/01/2025, 17:18

Outras Decisões

31/01/2025, 17:18

Conclusos para decisão

31/01/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 08:49

Distribuído por sorteio

30/01/2025, 13:11