Procedimento Comum Cível 0844579-92.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 11.198,36

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

LUCIANO CALDAS MARTINS

CPF

Autor

AMVOX

Terceiro

ANVOX-REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DEELETRONICOS LTDA

Terceiro

ASSURANT SEGURADORA SA

Terceiro

CARREFOUR

Terceiro

Advogados / Representantes

PHILLIPE OLIVEIRA DE CASTRO

OAB/RJ 246313·CPF·Representa: Autor

LAZARO LUIS BRITO DA ROCHA

OAB/BA 26803·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/RJ 168325·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES

OAB/PE 26571·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

LUCIANO CALDAS MARTINS

CPF

Autor

AMVOX

Terceiro

ANVOX-REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DEELETRONICOS LTDA

Terceiro

ASSURANT SEGURADORA SA

Terceiro

CARREFOUR

Terceiro

YR VARIEDADES LTDA

Terceiro

REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA.

CNPJ

Reu

ASSURANT SEGURADORA S.A.

CNPJ

Reu

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

ELETROTEK ASSISTENCIA TECNICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contestação

01/04/2026, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2026, 21:50

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 21:48

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 19:58

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 21:26

Decorrido prazo de ELETROTEK ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 00:50

Publicado Citação em 01/10/2025.

02/10/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de contestação

06/08/2025, 15:58

Publicado Intimação em 21/07/2025.

22/07/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 15:48

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de contestação

01/04/2026, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2026, 21:50

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 21:48

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 19:58

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 21:26

Documentos

Despacho

•17/07/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 17:29

Decorrido prazo de ELETROTEK ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 00:50

Publicado Citação em 01/10/2025.

02/10/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de contestação

06/08/2025, 15:58

Publicado Intimação em 21/07/2025.

22/07/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 15:48

Conclusos ao Juiz

14/07/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 11:32

Decorrido prazo de REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA. em 24/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:37

Decorrido prazo de ELETROTEK ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME em 24/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 07:32

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 01:49

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 16:52

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:35

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0844579-92.2024.8.19.0021. AUTOR: LUCIANO CALDAS MARTINS RÉU: REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA., ASSURANT SEGURADORA S.A., CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, ELETROTEK ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME 1 - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro JG ao autor, ante à comprovação de sua hipossuficiência, conforme documentos acostados à petição de ID. 145484749. 2 - Intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 dias. 3 - Às partes, em provas, no prazo de 5 dias. Após, transcorrido o prazo, certifiquem-se e retornem conclusos para saneamento. DUQUE DE CAXIAS, 31 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Substituto

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 17:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIANO CALDAS MARTINS - CPF: 096.740.947-09 (AUTOR).

31/01/2025, 17:23

Conclusos para decisão

21/01/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 17:01

Juntada de Petição de contestação

26/09/2024, 19:23

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 15:54

Juntada de Petição de contestação

23/09/2024, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 00:07

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 13:38

Conclusos ao Juiz

05/09/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 15:13

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 16:59

Decisão

•31/01/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 17:01

Despacho

•06/09/2024, 15:54