Cumprimento de sentença 0813508-78.2024.8.19.0213 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 12.454,48

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita

Partes do Processo

ANDRESSA DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELA DE SOUSA GOMES

OAB/RJ 247098·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ANDRESSA DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

FOZ AGUAS

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2025, 14:09

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 14:09

Expedição de Informações.

21/07/2025, 14:09

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 14:21

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/06/2025, 13:28

Conclusos ao Juiz

24/06/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:13

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

16/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 17:34

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

21/07/2025, 14:09

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 14:09

Expedição de Informações.

21/07/2025, 14:09

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 14:21

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/06/2025, 13:28

Documentos

Decisão

•24/06/2025, 13:28

Despacho

•30/05/2025, 14:07

Conclusos ao Juiz

24/06/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:13

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

16/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 17:34

Expedição de Informações.

06/06/2025, 14:05

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:07

Conclusos ao Juiz

29/05/2025, 20:22

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 20:22

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:19

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 19:42

Outras Decisões

20/05/2025, 19:42

Conclusos ao Juiz

20/05/2025, 16:53

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 20:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

15/05/2025, 20:46

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 20:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/05/2025, 20:46

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:49

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 21:53

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 21:53

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 21:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/05/2025, 21:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

07/05/2025, 21:51

Transitado em Julgado em 25/04/2025

07/05/2025, 21:50

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

24/04/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 09:14

Juntada de Petição de diligência

09/04/2025, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:17

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 17:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/04/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:05

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 00:18

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 19:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

10/03/2025, 19:09

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 22:42

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 17:02

Recebidos os autos

07/03/2025, 17:02

Juntada de Projeto de sentença

07/03/2025, 17:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

07/03/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:36

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0813508-78.2024.8.19.0213. AUTOR: ANDRESSA DA SILVA FERREIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Por ordem da MM. Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, observado o decurso do prazo, verifica-se não haver oposição por nenhuma das partes ao julgamento antecipado da lide. Faço remessa destes autos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença, observando a cota de cada um, e certificando que a parte autora teve acesso à contestação, inclusivejuntando réplica nestes autos. Informo que a data da leitura da sentença fica marcada para o dia 12/03/2025. Eu, MARIANA ARAUJO CARDOSO, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo. MESQUITA, 31 de janeiro de 2025. MARIANA ARAUJO CARDOSO - Estagiário de Cartório Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - Distribuído em24/10/2024 20:21:23 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Água, Indenização Por Dano Moral - Outros]

03/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA

31/01/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 21:44

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 22:01

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 21:41

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 16:38

Publicado Intimação em 19/11/2024.

19/11/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 00:11

Juntada de Petição de contestação

14/11/2024, 15:52

Decorrido prazo de ANDRESSA DA SILVA FERREIRA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:40

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:39

Juntada de Petição de diligência

31/10/2024, 16:42

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 16:24

Concedida a Antecipação de tutela

25/10/2024, 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/10/2024, 20:21

Conclusos ao Juiz

24/10/2024, 20:21

Distribuído por sorteio

24/10/2024, 20:21

Juntada de Petição de outros anexos

24/10/2024, 20:21

Juntada de Petição de outros anexos

24/10/2024, 20:21

Juntada de Petição de outros documentos

24/10/2024, 20:21

Juntada de Petição de outros documentos

24/10/2024, 20:20

Juntada de Petição de outros documentos

24/10/2024, 20:20

Juntada de Petição de documento de identificação

24/10/2024, 20:20

Juntada de Petição de procuração

24/10/2024, 20:20

Decisão

•20/05/2025, 19:42

Decisão

•20/05/2025, 19:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/05/2025, 20:46

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 21:52

Sentença

•02/04/2025, 17:01

Sentença

•10/03/2025, 19:09

Projeto de Sentença

•07/03/2025, 17:02

Decisão

•25/10/2024, 16:24